Ministro do STF proibiu reduzir tributo de produtos feitos na Zona Franca de Manaus
O governo Jair Bolsonaro prepara a edição de um novo decreto tratando da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em resposta a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele proibiu a redução desse imposto para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
O governo fez uma redução linear de 25% no IPI no início deste ano. Depois, reduziu o imposto em mais 10% (com exceção dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus). O IPI zero na Zona Franca é o principal atrativo do polo — portanto, um imposto menor em outras áreas reduz a competitividade do local.
Moraes, então, suspendeu os efeitos dos decretos de Bolsonaro sobre qualquer produto feito em Manaus. Para o governo, isso criou uma insegurança jurídica, porque há produtos com pouca produção na região. O Executivo também considera a decisão de Morares de difícil execução.
Por isso, vai agora editar um decreto para especificar que fica reduzido em 35% o IPI para cerca de 4 mil produtos feitos fora de Manaus. A região tem tradição na produção de motos, televisores, refrigeradores e xarope de refrigerante.
O governo também tentará aprovar na volta do recesso parlamentar, em agosto, um projeto de lei que isenta estrangeiros do pagamento de Imposto de Renda nos ganhos com investimentos em títulos privados.
Desejo antigo do ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta já foi aprovada na Câmara e está em discussão no Senado. O Executivo acredita que isso terá potencial de atrair investimentos para o setor produtivo.
Atualmente, investidores estrangeiros pagam imposto de 15% sobre ganhos de capital em títulos emitidos por empresas, mas estão isentos do imposto para investimentos no mercado de ações brasileiro e na dívida pública.
Os brasileiros pagam de 15% a 22,5% de alíquota de imposto de renda sobre retornos de títulos privados, dependendo do prazo de resgate.
Fonte: Agência O Globo
Ver Jornal 07 de Novembro de 2024 