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Terça-feira, 30 de abril de 2024

Comissão da Câmara aprova texto-base da PEC dos Benefícios, que ainda vai a plenário

Proposta do deputado Danilo Forte (União-CE) foi aprovada com 36 votos favoráveis e 1 contra, mas ainda precisa passar pelo plenário da Casa

A comissão especial na Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios. A proposta do deputado Danilo Forte (União-CE) foi aprovada com 36 votos favoráveis e 1 contra, mas ainda precisa passar pelo plenário da Casa, onde pode ser votado ainda nesta quinta.

A PEC dos Benefícios prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 e um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios fora do teto de gastos três meses antes das eleições.

Deputados de oposição tentaram obstruir a discussão, alegando que a PEC é eleitoreira e visa reeleição do presidente Jair Bolsonaro, enquanto os parlamentares governistas declararam pressa para aprovar o pacote de medidas.

Na Comissão, foram 36 votos a favor e 1 contra ao texto-base. Somente o partido Novo manteve o posicionamento contrário à proposta.

A votação da comissão da Câmara aconteceu nesta manhã, após ter sido adiada em sessão tensa na terça-feira (5), marcada por bate-boca entre os parlamentares no começo da madrugada.

Para ser aprovado em plenário, o texto precisa ter o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados), em dois turnos de votação.

Fonte: CNN