Declaração do ministro da Economia ocorre dias após o STF ter suspendido a medida do governo que reduziu a alíquota do IPI para uma série de produtos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (9) que o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo “contra a indústria brasileira”.
Ele participou do lançamento do Monitor de Investimentos, plataforma digital desenvolvida em parceria entre o ministério e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com apoio financeiro do governo britânico.
“Desindustrializamos o Brasil nos ultimo 30, 40 anos [com o IPI]. Na reforma tributária, inclusive, ele acabava, convergindo para o modelo da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, grupo de nações desenvolvidas que o governo fez pedido de ingresso]”, afirmou o ministro durante o evento.
O IPI incide sobre os produtos industrializados. A tributação é repassada ao consumidor. O imposto possui várias alíquotas, variando, em sua maior parte, de zero a 30%, mas pode chegar a 300% no caso de produtos nocivos à saúde, como cigarros com tabaco.
O governo federal busca, com a redução do IPI, dar fôlego para a indústria e estimular a economia, que sofre com baixo crescimento, inflação e desemprego. Pelos decretos, alguns produtos tiveram redução de 25% no IPI e outros chegam a 35%.
Decisão do STF
A declaração do ministro da Economia vem após decisão, tomada na última sexta-feira (6), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal Federal (STF), de suspender a redução do IPI para produtos de todo o país que também são produzidos pela Zona Franca de Manaus. A decisão do ministro é cautelar (provisória).
Moraes acolheu pedido do partido Solidariedade. A sigla argumentou que reduzir o IPI para produtos de todo o país que concorrem com o da Zona Franca reduz a vantagem dos artigos de Manaus, que já contam com desoneração. Isso, segundo o Solidariedade, afeta o desenvolvimento da região e a preservação ambiental.
O corte adicional de IPI, agora suspenso por Moraes, beneficiava empresas externas à Zona Franca de Manaus em setores que concorrem com a produção da região, como calçados, tecidos, artigos de metalurgia, aparelhos de TV e de som, armas, móveis, brinquedos e máquinas.
O governo do Amazonas também é contra os decretos de redução do IPI assinados pelo governo federal e vinha tentando costurar um acordo com o Palácio do Planalto para evitar a medida.
Reforma tributária
Em 2020, na primeira etapa da proposta de reforma tributária, o governo chegou a dizer que o IPI seria substituído por um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas. A proposta, porém, ainda está sendo debatida no Congresso Nacional.
Apelidado na ocasião pelo ministro Guedes de imposto sobre o “pecado”, o imposto seletivo em discussão incidiria sobre cigarros e bebidas alcoólicas, que apresentam as chamada “externalidades negativas”— ou seja, causam efeitos colaterais sobre os consumidores e, consequentemente, oneram o serviço público de saúde.
Além da redução do IPI, o ministro da Economia também defendeu, nesta segunda-feira, o que ele chamou de “programa de crescimento verde” do governo, além nossa reforma do Imposto de Renda, que passou na Câmara dos Deputados mas que segue paralisada no Senado Federal.
“Temos de reduzir os impostos sobre as empresas, que baixam no mundo e sobem no Brasil há 40 anos. A hora é agora, já aprovamos na Câmara, está travada no Senado. Podemos fazer uma versão mais enxuta, tributando super ricos e baixando tributo sobre as empresas. A ideia era baixar [o IR das empresas] de 34% para 26% no primeiro momento”, afirmou.
Investimentos
Sobre investimentos, tema da palestra, Guedes afirmou que o modelo baseado em investimentos públicos acabou, pois levou à corrupção na política e à estagnação na economia.
Ele voltou a defender um modelo baseado em investimentos privados, impulsionado por concessões, privatizações e mudanças dos chamados marcos regulatórios (lei e normas).
Com a regra do teto de gastos, que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior, os investimentos públicos vêm sendo limitados nos últimos anos. Em 2021, atingiram o menor nível em 17 anos.
” Já temos contratados R$ 860 bilhões em compromissos de investimentos em concessões, privatizações. Com as reformas de marcos regulatórios, saneamento, gás natural, telecom 5G, o Brasil se transformou na maior fronteira de investimentos do mundo, na hora em que o mundo pede para investimentos em segurança alimentar e energético”, declarou.
Segundo ele, em um momento que o mundo concentra esforços na busca por segurança alimentar e energética, em meio às tensões da guerra na Ucrânia, o Brasil “está dizendo que está aberto a esses investimentos”. Para o ministro, o monitor de investimentos que está sendo lançado nesta segunda-feira ajudará a contabilizar os investimentos do setor privado na economia.
Fonte: G1
Ver Jornal 07 de Novembro de 2024 