Ação foi feita após o deputado dizer em entrevista ao podcast “Inteligência Ltda” que Penna teve “sorte” após o episódio de importunação sexual
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) recebeu nesta segunda-feira (25) a representação de um processo protocolado pela deputada Isa Penna (PCdoB) contra o deputado Delegado Olim (PP). A ação foi feita após o deputado dizer em entrevista ao podcast “Inteligência Ltda” que Penna teve “sorte” após o episódio de importunação sexual cometido pelo deputado Fernando Cury contra ela, em dezembro de 2020.
Na representação, a deputada pediu a abertura de processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar e afastamento preventivo de Olim. Procurada pela CNN, a assessoria da presidente do Conselho de Ética já recebeu o processo e agora está na fase de avisar os deputados que integram a comissão.
No documento, a deputada argumenta que, para Olim, o que ocorreu na Alesp “não passou de mero aborrecimento e que em virtude da importunação sexual sofrida esta supostamente ganharia o prêmio de ‘se reeleger’”. “A conduta é ainda mais gravosa quando o representado é membro efetivo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de modo que ao ocupar tal posição deve ser paladino da função que ocupa, não podendo destilar seu machismo a seu bel prazer”, afirma a defesa de Penna no documento.
O pedido de representação pode ser aceito pelo Conselho de Ética e, após procedimento com diversas fases, resultar na pena de perda de mandato do deputado. Na ação, a defesa de Isa Penna informa que, caso o conselho não decida pela cassação do mandato, que sejam aplicadas “demais penalidades, quais sejam advertência, censura e perda temporária do exercício do mandato’, nos termos do art. 7.º, inciso I, II e III do Código de Ética e Decoro Parlamentar”.
Além do pedido de afastamento e abertura do processo disciplinar, Penna também pede para que o Conselho de Ética “apure eventual suspeição ou impedimento do representado, especialmente naquele feito que culminou com a absurda penalidade de suspensão de Cury”. “Tal conduta é necessária para que haja a garantia da regularidade dos processos éticos-disciplinares com julgadores imparciais, o que parece, não foi o caso de julgamento pregresso e que concluiu com penalidade mais branda a Fernando Cury”, argumenta.
Em nota enviada para a CNN, Olim afirmou que “se expressou mal em sua fala, a intenção era dizer que a deputada Isa Pena ficou muito conhecida com o caso de assédio do Dep. Fernando Cury, e conhecendo o deputado, sabe que ele não teve em nenhum momento a intenção de fazer aquilo, mas mereceu ser punido porque mulher precisa de respeito sempre”.
A defesa da deputada também entrou com uma notícia-crime no Ministério Público do Estado de São Paulo. No documento, ela pede a instauração de procedimento de investigação criminal e que as medidas sejam cabíveis para a responsabilização do deputado Olim. Procurado pela CNN, o MPSP ainda não informou sobre o recebimento da ação.
Fonte: CNN
Ver Jornal 07 de Novembro de 2024 