O ex-ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira compromissos com a democracia e com o Estado laico.
Mendonça disse saber a diferença entre os papéis que devem ser desempenhados por um ministro do Estado e por um magistrado do Supremo.
Na sabatina, Mendonça, que nas palavras de Bolsonaro seria um ministro “terrivelmente evangélico” no STF, afirmou não considerar adequadas manifestações públicas religiosas durante sessões da corte.
“Entendo não haver espaço para manifestações públicas religiosas durante sessões do Supremo Tribunal Federal”, disse Mendonça, que é pastor evangélico, em sua manifestação inicial na sabatina.
“Na Suprema Corte defenderei a laicidade estatal e a liberdade de religião, inclusive dos que não professam qualquer fé”, acrescentou.
Bolsonaro afirmou por diversas vezes que pediu a Mendonça que, se aprovado pelo Senado para uma vaga no Supremo, fizesse uma oração antes das sessões da corte uma vez por semana.
Mendonça também exaltou o Estado Democrático de Direito e a independência e harmonia entre os Poderes. O indicado de Bolsonaro defendeu que o Judiciário deve agir “sem ativismo ou interferências indevidas” nos demais Poderes.
“Sei a distinção dos papéis de ministro de Estado e de ministro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
“Me comprometo com a democracia e o Estado Democrático de Direito. A democracia representa a maior conquista da humanidade”, afirmou. “Reafirmo meu irrestrito compromisso com o Estado Democrático de Direito… Me comprometo com o Estado laico.”
Após a sabatina, a indicação de Mendonça ao Supremo será analisada pelo plenário da CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado. Se aprovado pelos senadores, ele assumirá a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello neste ano.
Fonte: Reuters
Ver Jornal 07 de Novembro de 2024 