O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cumpriu sua promessa de indicar “um ministro terrivelmente evangélico” ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a sabatina de André Mendonça para ser realizada na próxima semana.
Se aprovado, Mendonça irá substituir o ministro Marco Aurélio Mello, aposentado do tribunal em 12 de julho deste ano. A indicação de Mendonça foi oficializada no dia 13 de julho, com publicação no Diário Oficial da União.
Mendonça precisa de um mínimo de 41 votos favoráveis dos senadores (são 81 no total) para ser aprovado. O advogado será sabatinado pela CCJ, que irá enviar um parecer à plenária do Senado para votação – a última sabatina de um candidato ao STF, à vaga ocupada por Kassio Nunes Marques, durou mais de 10 horas.
Segundo o colunista Lauro Jardim, de O Globo, Mendonça deve ter entre 45 e 50 votos dos senadores. Alcolumbre pautou a sabatina depois de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE).
Quem é André Mendonça?
André Mendonça é advogado, pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Brasília (UNB), mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e doutor em Estado de Direito e Governança Global na mesma universidade. Além disso, Mendonça tem graduação em teologia e é pastor presbiteriano.
Mendonça foi advogado da Petrobras antes de iniciar a carreira como advogado da União – ele passou pela Advocacia Geral da União (AGU), onde ganhou prêmio do Instituto Innovare pela recuperação de R$ 329,9 milhões em esquemas de corrupção, e Controladoria Geral da União (CGU). Com a eleição de Bolsonaro, Mendonça foi escolhido para comandar a AGU em 21 de novembro de 2018.
Depois da exoneração do ex-ministro Sergio Moro, Mendonça foi indicado para chefiar o Ministério da Justiça em 28 de abril de 2020. Sua atuação como ministro foi marcada por decisões polêmicas e criticadas pelo autoritarismo.
Em 29 de março de 2021, Mendonça deu lugar ao delegado da Polícia Federal (PF) Anderson Torres como ministro da Justiça.
Atuação autoritária e alinhada ao governo
Mendonça foi duramente criticado pela atuação alinhada aos interesses do governo enquanto ministro da Justiça. Mendonça acionou por algumas vezes a PF para investigar críticos de Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional, legislação criada ainda na ditadura militar.
Mendonça solicitou a investigação de críticas veiculadas na imprensa, como a de Hélio Schwartsman (Folha de São Paulo) e do cartunista Ricardo Aroeira. Também foram alvos de pedidos de inquérito de Mendonça o pré-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT) e o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, que foi candidato à presidência em 2018 pelo PSOL.
Sob Mendonça, o Ministério da Justiça foi acusado de fazer um dossiê contra 579 servidores acusados de integrarem um “movimento antifascista” – o STF proibiu o compartilhamento de informações de cidadãos “antifascistas”.
“Só em governos autoritários é que se pode e cogitar dessas circunstâncias”, declarou Edson Fachin, do STF, durante o julgamento.
Obrigado a prestar esclarecimentos ao Congresso, Mendonça disse que “dossiê é uma expressão inadequada para a atividade de inteligência”.
Enquanto advogado geral da União, Mendonça foi contra a proibição de cultos presenciais por cidades e estados durante a pandemia causada pela Covid-19. Outra pauta alinhada à bandeira ideológica do governo que também foi derrotada no STF foi a oposição à criminalização da homofobia.
Fonte: IstoéDinheiro
Ver Jornal 07 de Novembro de 2024 