Um parecer da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontou que a plataforma de comércio eletrônico Mercado Livre pode ser responsabilizada pela venda de produtos de telecomunicação não homologados – os populares ‘piratas’.
No documento, a procuradoria também afirma que os centros de armazenagem e distribuição poderão ser alvo de fiscalização presencial, e que os produtos não homologados, ou que não estejam em conformidade com as condições estabelecidas nos requisitos técnicos poderão ser apreendidos.
O parecer serve para os fiscais da Anatel, mas também pode subsidiar ações de outros órgãos, como o Ministério Público Federal.
Um parecer anterior, de 2015, limitava esse tipo de fiscalização, ao apontar que os sites intermediadores participam da negociação apenas facilitando a aproximação entre compradores e vendedores. No novo documento, no entanto, a Procuradoria afirma que o Mercado Livre participa “ativa e decisivamente” da comercialização dos produtos piratas.
A nova manifestação foi feita como resposta a um questionamento da Superintendência de Fiscalização da Anatel, que apontou dificuldades na execução do Plano de Ação de Combate à Pirataria do órgão.
Procurado pelo G1, o Mercado Livre informa que combate o mau uso da sua plataforma por meio de “ações proativas” para identificar e excluir vendedores em desacordo com seus termos de uso e legislação vigente.
“Assim que um anúncio irregular é identificado, além de excluir e notificar o vendedor, a empresa denuncia aos órgãos competentes. Além disso, a plataforma atua rapidamente diante de denúncias, que também podem ser feitas por qualquer usuário, por meio do botão ‘denunciar’ presente em todos os anúncios”, diz a empresa em nota.
O Mercado Livre diz não ser responsável pelo conteúdo gerado por terceiros, diretriz baseada no Marco Civil da Internet e em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para plataformas de intermediação.
A empresa diz ainda que “investe e atua no combate à pirataria, falsificação e fraude, a fim de garantir o cumprimento das suas políticas”, além de auxiliar as autoridades na investigação de irregularidades e para oferecer a melhor experiência aos seus usuários.
“Além do diálogo que mantém com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Mercado Livre já atua em parceria com outros órgãos, como o Ministério Público e Ancine”, afirma.
Fonte: G1
Ver Jornal 05 de Julho de 2024 