PAULO SALDAÑA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Jair Bolsonaro (sem partido) pretende aprovar no Congresso, ainda no 1º semestre de 2021, a regulamentação do ensino domiciliar.
Já há acordo com lideranças da Casa para que o projeto de lei vá direto ao plenário, sem passar pela Comissão de Educação, onde poderia haver um aprofundamento das discussões.
A prioridade dentro do governo abriu uma disputa entre os ministros Milton Ribeiro (Educação) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Ambos querem ser protagonistas do tema que, segundo especialistas, carece de relação com os principais desafios da educação brasileira.
O chamado homeschooling é uma pauta histórica de grupos religiosos. Por isso, o governo quer, com a aprovação, dar um aceno à sua base de apoio guiada por princípios cristãos e ideológicos.
“O governo publicou lista de prioridades e lá está o homeschooling e outras pautas conservadoras, de costumes. É a prioridade e vamos aprovar”, disse à Folha o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O governo tem gozado de maior influência no Legislativo com a aproximação de Bolsonaro com o centrão.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em 2018, que o ensino domiciliar não é inconstitucional. Sua oferta depende, no entanto, de regulamentação legislativa.
Defensores argumentam que se trata de um direito das famílias, assegurado pelo STF, e que milhares de adeptos da modalidade vivem em insegurança jurídica. As estimativas de famílias interessadas são incertas: em 2019, o governo divulgou que a medida afetaria 31 mil famílias, nota anterior falava em cerca de 5.000.
O Brasil tem mais de 47,3 milhões de estudantes na educação básica. Do total, 81% estão na rede pública, especialmente impactada com a pandemia de coronavírus.
Projetos sobre estratégias para o retorno às aulas, de criação de um sistema nacional de educação e de uma nova regulamentação do Fundeb aguardam tramitação e não recebem, por outro lado, atenção do governo. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica.
Com bom trânsito no Congresso, a ministra Damares se adiantou na agenda e encaminhou, ainda em 2019, um PL (projeto de lei) para o Congresso. O pastor Milton Ribeiro, visto na Esplanada como um ministro decorativo, tenta agora maior diálogo com parlamentares para se colocar como ator importante na questão.
A Câmara acumula oito projetos de lei sobre o tema, apresentados desde 2012, incluindo esse de autoria do Planalto. No entanto, o governo já tem pronta uma nova versão com alterações daquele enviado por Damares.
O novo texto do PL prevê, por exemplo, que um dos pais ou responsáveis tenha ensino superior completo ou ao menos esteja cursando faculdade, segundo apuração da Folha. A versão anterior não trazia essa exigência.
Algumas questões polêmicas ainda devem ser enfrentadas: se haverá vinculação explícita de respeito à Base Nacional Comum Curricular (documento que define o que os alunos devem aprender e é alvo de críticas de grupos conservadores) e se a ligação formal desses alunos ocorrerá com as escolas e redes de ensino ou diretamente com o MEC (como prevê o texto de 2019, o que ocorreria por meio de uma plataforma digital).
O governo ainda quer que haja abertura para que os alunos no homeschooling possam ter uma vinculação extra a alguma entidade ou associação ligada ao tema. Isso poderia abrir possibilidade para a criação de um mercado de ensino domiciliar e, além disso, à atuação de grupos religiosos que advogam um ensino sectário, risco visto por especialistas.
Está previsto também que crianças e jovens na modalidade participem de avaliações periódicas, a exemplo do que ocorre nas escolas.
A presidência da Câmara já designou a deputada Luisa Canziani (PTB-PR) para relatar o projeto. A parlamentar é tida como equilibrada e afeita ao diálogo entre os atores do debate educacional.
Ela diz que, apesar de o PL ir direto ao Plenário, pretende realizar audiências públicas para discutir experiências positivas e negativas em outros países.
“A falta da legislação impulsiona a omissão do Estado. Na medida em que o STF já reconheceu que não é inconstitucional, trouxe a responsabilidade para o colo do legislador e virou prioridade do governo, temos que regulamentar, garantindo todo o diálogo, e avançar nas outras pautas fundamentais para o desenvolvimento do país.”
Canziani diz que é sua missão na relatoria mostrar que não se trata apenas de uma pauta político-ideológica. “É uma pauta liberal, de direitos humanos, para assegurar o direito das crianças e regulamentar os deveres das famílias [que optam pela modalidade].”
Educadores criticam a medida, sob o argumento de que essa autorização reduz o direito das crianças à educação plena para atender convicções dos pais. Também questionam a prioridade dada pelo governo ao tema em detrimento de todos os desafios que a educação pública enfrenta.
Em entrevista recente à Folha, o diretor da Faculdade de Educação da Universidade de Genebra (Suíça), Abdeljalil Akkari, disse que a precedência do homeschooling “é quase uma brincadeira” diante dos desafios educacionais do país.
“Na França, passaram uma lei para reduzir o direito de ensino domiciliar porque se observou que a coesão social está em perigo”, disse ele, que estuda educação comparada entre os países.
“A sociedade brasileira já é dividida, dependendo de sua renda, há pouca possibilidade de encontrar um brasileiro de outro grupo social. E se vai permitir o ensino domiciliar, diminui ainda mais a mistura social. Pode ser que seja direito, mas não é prioridade.”
A ideia do governo Bolsonaro era levar ao Congresso uma medida provisória, que tem tramitação mais rápida, mas desistiu ainda no primeiro ano da gestão.
Mesmo sem ter regulamentação, o MEC tentou no ano passado criar uma cadeira cativa para a modalidade no FNE (Fórum Nacional de Educação), principal instância de articulação da pasta com a sociedade civil. A proposta patrocinada pela ala ideológica que atua na pasta saiu derrotada no fórum.
Política
Terça-feira, 7 de maio de 2024
Dólar | R$ 5,18 | 0,000% |
Peso AR | R$ 0,03 | 0,164% |
Euro | R$ 5,59 | 0,000% |
Bitcoin | R$ 114.180,92 | 0,096% |
Preço de imóveis sobe 5,76% em 1 ano; veja as cidades com m² mais caro, segundo o FipeZap
O valor dos imóveis novos e usados no Brasil registrou alta de 5,76% nos últimos 12 meses (encerrado em abril), de acordo com o Índice FipeZAP. A variação de preço mensal foi de 0,66%. O preço médio de venda, calculado para as 50 cidades pesquisadas, foi de R$ 8.902/m². O levantamento levou em consideração informações...
Economia
Após ameaças, Putin fala em diálogo com o Ocidente na sua 5ª posse
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assumiu nesta terça (7) um inédito quinto mandato à frente do Kremlin afirmando que seu país não se nega a conversar com o Ocidente, mas que seus rivais precisam escolher se querem o diálogo ou o conflito. “Juntos, venceremos”, afirmou.“Eles terão de escolher se querem a estabilidade estratégica”, afirmou,...
No Mundo
Itaú tem lucro líquido gerencial de R$ 9,7 bi no 1º trimestre, alta de 15,8%
O Itaú Unibanco teve lucro líquido gerencial de R$ 9,771 bilhões no primeiro trimestre deste ano, um resultado 15,8% superior ao observado em igual intervalo de 2023. Na comparação com o quarto trimestre do ano passado, representa um crescimento de 3,9%. O banco apresentou um crescimento das receitas, tanto daquelas provenientes da carteira de crédito...
Negócios
Militares israelenses afirmam ter capturado lado palestino da passagem de Rafah
Local é considerado importante para a entrada de ajuda humanitária em Gaza Os militares israelenses assumiram o controle do lado de Gaza da passagem de Rafah, disse um oficial militar de Israel nesta terça-feira (7). A instalação é a única passagem entre Gaza e o Egito e um ponto de entrada crucial para a ajuda...
No Mundo
Veja, ex-Vert, alerta para falsificações e diz que promoção compre 1 tênis e leve 2 é golpe; entenda
A marca de calçados Veja, ex-Vert, alerta para a falsificação de seus produtos e comunicou que promoções do tipo compre 1 tênis e leve 2 que estão sendo veiculadas nas redes sociais são falsas. A empresa afirma que “não trabalha com publicidades” e que não tem modelos abaixo de R$ 400. Nas últimas semanas, muitas contas...
Negócios
Novo parque aquático no interior de SP terá ‘maior toboágua do mundo’, de 60 metros de altura
O Grupo Thermas anunciou a construção de um novo parque aquático em São Paulo. Com investimento de R$ 170 milhões e a geração de até 600 empregos, o Acqua Thermas Park será construído em Sorocaba, cidade do interior a cerca de 90 quilômetros da Capital. O Grupo Thermas, responsável pelo projeto, diz que o parque...
Negócios
Governo prepara linha de crédito para famílias no Rio Grande do Sul
As famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul poderão receber uma linha de crédito especial para a reconstrução de casas, disse na noite dessa segunda-feira (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O crédito se somará ao repasse de verbas ao governo gaúcho e às prefeituras das localidades atingidas pelo evento climático extremo. Segundo...
Economia