Mesmo com acordo para alteração de parte da PEC, policiais mantêm mobilização para paralisação

RAQUEL LOPES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Mesmo após um acordo na mudança da PEC Emergencial, integrantes da UPB (União dos Policiais do Brasil) mantêm mobilização para a paralisação de servidores. Entidades afirmam que a mudança só atende parte das reinviNdicações da categoria.
Em uma tentativa de barrar a aprovação de um artigo que enterraria a PEC, o governo ofereceu um acordo no qual abre mão de dispositivos que impediriam progressões e promoções de carreiras de servidores e agentes públicos.
Com a medida, o governo em casos de emergência fiscal ou calamidade pública poderá congelar o salário dos servidores, mas todos seguirão com o direito a avançar nas carreiras.
Rafael Sampaio, presidente da ADPJ (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária), disse que a categoria espera não só a promoção e progressão da carreira, mas também realização de concurso público, investimento na área da segurança pública e reajuste salarial, mesmo durante período de calamidade pública.
“Esperamos o cumprimento do acordo que foi feito com a Frente Parlamentar de Defesa da Segurança no qual se garante as recomposições inflacionárias, as contratações e a garantia pelo governo das progressões e promoções funcionais e não a redução do salário dos servidores da segurança. Entendemos que essas são as medidas razoáveis que o governo deve colocar na PEC para que ela se torne aceitável”.
Dovercino Neto, presidente da FenaPRF, (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais), acrescentou que a categoria ainda está discutindo sobre a paralisação. Ele disse que não houve diálogo quanto às mudanças apresentadas.
Ele explica que a maior prova de que não houve diálogo foi que a bancada da segurança votou dividida pela manutenção do destaque em relação à progressão e promoção da carreira.
“O governo engana ao dizer que contemplou a segurança pública. A decisão do governo não contemplou os policiais brasileiros. As vedações de concursos públicos, investimentos em segurança pública e possibilidade de congelamento salarial dos servidores permanecem”, disse.
Marcus Firme dos Reis, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo, acrescenta que as demais restrições prejudicam muito a segurança pública do Brasil.
“Estamos ainda brigando pelos destaques, ainda tem destaque que não nos atende por completo. Depois que a votação encerrar é que vamos nos reunir e avaliar os próximos passos”.
Com a sensação de que foram traídos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os integrantes da UPB, formada por 24 instituições da área de segurança pública, ameaçaram paralisação e rompimento com o atual governo na manhã desta quarta-feira (10).
A gota d’água para a crise seria o texto da PEC enviado à Câmara pelo Senado. Ele teve apoio do Palácio do Planalto, inclusive, com o voto do senador Flávio Bolsonaro contra a exclusão dos policiais da proposta, como revelou o Painel.
Se aprovada como estava, A PEC teria um gatilho para congelamento de salário e proibição de progressão na carreira e novas contratações sempre que houver decretação de estado de calamidade ou quando a relação entre despesas correntes e receitas correntes alcançar 95%.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) em primeiro turno o texto-base da PEC, mas ainda segue em votação.
As entidades têm feito pressão para que ocorra mudanças no texto da PEC. O conselho de diretores da ADPF (Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal), por exemplo, enviou um ofício aos superintendentes regionais da Polícia Federal nesta quarta.
A intenção é que possam atuar como porta-vozes junto ao diretor-geral da Polícia Federal para levar a situação ao presidente Jair Bolsonaro.