Governo pode ter que suspender gastos em 2021 se LDO não for aprovada, diz Tesouro

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou nesta quarta-feira (21) que o governo pode ter de suspender todos os gastos no ano que vem, inclusive o pagamento de aposentadorias e benefícios sociais, se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não for aprovada até o fim deste ano.

Essa é a primeira vez em que há o risco de a LDO não ser aprovada dentro do prazo. No passado, já ocorreu de a proposta de lei orçamentária do ano seguinte (LOA) não ter sido aprovada até o fim do exercício anterior, mas, nesse caso, pode ser feita a liberação de 1/12 dos recursos previstos por mês até que o texto passe pelo crivo do Congresso Nacional.

A demora do Congresso em analisar a LDO se deve à pandemia do novo coronavírus, que dificultou a tramitação de projetos, e também a disputas políticas pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Essa disputa tem como pano de fundo a sucessão da presidência da Câmara e o controle da tramitação do Orçamento da União para a distribuição de recursos.

Nesta terça-feira (20), pela segunda vez consecutiva, o impasse levou à derrubada da sessão de votações no plenário da Câmara dos Deputados.

Durante vídeo conferência, o secretário do Tesouro disse que, para que o governo faça gastos a partir de 2021, o Congresso “vai ter que votar pelo menos a LDO”.

“Acho que não gasta, difícil. O sentido é esse, é ter [a LDO aprovada] para poder fazer frente aos gastos”, disse Funchal. “Tem que votar, não tem jeito”, concluiu ele.

Devolução de recursos de bancos públicos

Na videoconferência, o secretário do Tesouro Nacional também afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode fazer uma nova devolução de recursos ao Tesouro Nacional no começo do ano que vem.

Essa é uma das saídas avaliadas pelo governo para levantar recursos para o pagamento de um parte significativa da dívida pública que tem previsão de vencer nos próximos meses.

Ele lembrou que a devolução de recursos pelo BNDES já foi feita no passado, ajudando na queda do endividamento do setor público, mas que essa prática foi suspensa neste ano por conta da pandemia do novo coronavírus, que levou o governo a aumentar os empréstimos do sistema bancário público à população.

“Em 2021, retornamos à normalidade e ao cronograma de devoluções. A gente quer que seja devolvido no começo do ano. Agora quanto vai ser, R$ 100 bilhões é um número razoável? Vamos discutir com o BNDES, mas é algo que está nas nossas prioridades de discussão”, disse ele.

Ele também afirmou que podem ser negociados novos repasses do Banco Central, que antecipou R$ 325 bilhões ao Tesouro Nacional neste ano. “É uma possibilidade [uma nova antecipação do BC], mas vamos esperar e aguardar, ver essa necessidade no ano que vem”, disse.

Renda Cidadã

Questionado sobre a fonte de recursos para formar o Renda Cidadã, programa social que substituiria o Bolsa Família, o secretário Bruno Funchal defendeu o corte de outros gastos, entre eles o abono salarial, ideia já rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para manter o teto de gastos, estudos mostram que será necessário cortar outras despesas.

“A solução é manter a regra do teto de gastos e melhorar a eficiência das despesas que existem hoje. Remanejar recursos nesse sentido. A gente deu um passo à frente com o teto e agora tem de dar um segundo passo, melhorar a qualidade dos gastos. Temos que discutir com o Congresso quais programas cortar para financiar um mais importante, que está sendo discutido hoje. Redirecionar gastos para a nova prioridade”, afirmou.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, o abono salarial “faz parte do debate”.

Acordo comercial com a União Europeia

Questionado sobre as resistências de países da Europa em ratificar o acordo comercial com o Brasil, por conta do aumento de queimadas no país, o secretário do Tesouro Nacional afirmou que é importante viabilizar as tratativas com o bloco econômico.

“E a gente tem uma agenda clara de abertura comercial. Diversificação das parcerias, e aumento do volume de transações. Além da abertura ser importante para trazer tecnologia e ajudar na modernização e aumento de produtividade, eleva o volume de comércio”, disse ele.

Segundo Funchal, essa diversificação é importante, mas há uma “discussão geopolítica”.

“Com qual países devemos nos alinhar em posicionamentos políticos é outra discussão. Em relação à pauta comercial, devemos viabilizar o acordo com a União Europeia, pois é extremamente importante”, disse.

Ele afirmou ainda que a adoção de políticas ambientais corretas pelo Brasil ajudaria na captação de recursos de investidores estrangeiros.

Fonte: BizNews