Campanha do candidato do PL à Presidência aposta que eventual decisão favorável sobre o vídeo será revista pelo Supremo
O time do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL (Partido Liberal) à Presidência, já prevê que o STF (Supremo Tribunal Federal) vai atropelar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na discussão sobre o vídeo gerado por inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro exibido na convenção do partido, no sábado (25), em São Paulo.
Na Corte Eleitoral, o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, foi sorteado relator da ação apresentada pelo PT (Partido dos Trabalhadores) contra Flávio pelo uso do vídeo em que Bolsonaro, recriado por inteligência artificial, declara apoio ao filho.
A avaliação é que, mesmo que haja uma decisão favorável à campanha do filho do ex-presidente, o STF deverá atuar para questionar o uso da ferramenta. A crítica de aliados de Flávio é que a Suprema Corte vem atuando como uma instância revisora do TSE.
O alerta foi reforçado pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que deu 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro informar se o ex-presidente tinha conhecimento e havia autorizado o uso do vídeo produzido por inteligência artificial.
No despacho, o magistrado afirma que, se não houve autorização de Bolsonaro, o vídeo “poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, uma vez que haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização”.
Nesta quarta-feira (29), a defesa de Bolsonaro informou que, em razão das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, ele não autorizou nem tinha conhecimento da produção do vídeo. Os advogados afirmam, porém, que Bolsonaro não se opõe à produção do conteúdo por seus familiares.
A expectativa no entorno de Flávio Bolsonaro é saber se Moraes remeterá o caso ao TSE, o que consideram o caminho natural, ou se o ministro se antecipará e adotará alguma medida contra o senador, mesmo sem competência eleitoral.
No TSE, Nunes Marques só deve despachar sobre a ação proposta pelo PT contra a campanha de Flávio na próxima semana. Depois disso, o caso deverá ser analisado pelo plenário.
A defesa de Flávio pretende sustentar que o uso de inteligência artificial não configura deep fake quando o conteúdo não é falso nem prejudica a imagem da pessoa retratada. Além disso, nega ainda que houve pedido antecipado de voto para o candidato do PL.
A resolução do TSE de 2024 proíbe o uso, na propaganda eleitoral, de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos “notoriamente inverídicos ou descontextualizados” com potencial de afetar o equilíbrio da disputa. A norma também veda o uso de deep fake — áudios e vídeos gerados ou manipulados digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de qualquer pessoa — para favorecer ou prejudicar candidaturas, “ainda que mediante autorização”.
Fonte: CNN
Ver Jornal 30 de Julho de 2026 