A aprovação de dois novos diretores para a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deve destravar a atuação da autarquia, prejudicada pelos desfalques em sua diretoria. O órgão, porém, ainda enfrenta dificuldades financeiras e escassez de pessoal, o que inclui a necessidade de nomear um quinto diretor.
Nesta quarta-feira (20), o Senado aprovou as duas indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a diretoria do órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais brasileiro: os advogados Otto Lobo, que presidirá a autarquia, e Igor Muniz.
Apesar de restar uma vaga aberta, o mercado espera que a chegada dos novos diretores ao menos agilize procedimentos internos e julgamentos de processos contra fraudes e irregularidades no mercado de capitais.
“A recomposição completa do colegiado é importante para garantir maior celeridade às decisões e fortalecer a atuação da autarquia, inclusive na elaboração de regras”, afirma a advogada Gabriela Codorniz.
Responsável pela fiscalização do mercado de capitais no país, a CVM vem enfrentando há tempos um cenário de insuficiências financeiras e de pessoal. Mas sua atividade ficou ainda mais debilitada nos últimos anos, com recorrentes desfalques em seu colegiado.
A autarquia iniciou o ano com apenas duas de suas cinco diretorias ocupadas. Ficou cinco meses sem julgar processos a primeira e única sessão de julgamento do ano ocorreu no dia 12 de maio, com apenas um processo julgado.
Os desfalques na diretoria começaram em dezembro de 2024, quando venceu o mandato do ex-diretor Daniel Maeda. Em julho de 2025, o ex-presidente da autarquia João Pedro Nascimento renunciou. No fim do ano, o mandato de Lobo, que ocupava a presidência interina, chegou ao fim.
Em 2025, já desfalcada, a diretoria julgou apenas 49 processos sancionadores, quase a metade dos 94 do ano anterior. O estoque de processos só cresceu: foram abertos 530 novos casos em 2025, elevando a 804 o número de processos abertos.
Esse foi o maior número de abertura de novos procedimentos ao menos desde 2020, segundo relatório divulgado pela CVM em abril. O número de processos que já têm relator escolhido subiu de 81, no fim de 2025, para 92.
A indicação de Lobo enfrentava resistências no mercado, no governo e na própria CVM.
Ele iniciou o ano em campanha em redes sociais, divulgando apoios recebidos de entidades que representavam agentes do mercado, como assessores de investimentos e fintechs.
Após troca de farpas entre o Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre a paternidade da indicação, Lobo passou a atuar nos bastidores.
Ex-presidente da CVM, o advogado Francisco Costa e Silva concorda que a chegada dos novos diretores melhora a situação da autarquia, mas diz que “ainda persistem grandes nós que impedem o bom desempenho”.
Ele cita “insuficiência de pessoal técnico e de suporte administrativo, treinamento, meios físicos e materiais adequados”. Avalia ainda que o colegiado do órgão, hoje composto apenas por advogados, deveria ser ampliado e mais diverso, com presença de um auditor, um economista e um especialista em tecnologia.
Costa e Silva ressalta ainda que a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a financiabilidade da CVM só deve começar a ter efeito em 2027. Dino determinou que o Tesouro Nacional pare de reter a taxa de fiscalização paga à autarquia, elevando seu orçamento.
Cobrou do governo também um plano de reestruturação. Para o ministro, há um “quadro inequívoco de atrofia institucional e asfixia orçamentária” da CVM. O escândalo do Banco Master, prosseguiu, seria resultado do sucateamento dos órgãos competentes.
“A confirmação desse cenário evidencia-se na proliferação de fraudes e ilícitos de vulto bilionário, com potencial desestabilizador de todo o sistema, como se verificou no caso do Banco Master”, escreveu Flávio Dino.
Fonte: FolhaPress
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