O Tribunal Superior de Hong Kong condenou nesta sexta-feira (21) dois ativistas pró-democracia por incitação à subversão. Segundo a decisão, os dois, que organizavam atos anuais em memória de Tiananmen, usaram repetidamente a expressão “acabar com a ditadura de partido único” em suas atividades.
Lee Cheuk-yan, 69, e Chow Hang-tung, 41, faziam parte de um grupo conhecido por organizar vigílias anuais em memória da repressão aos protestos pró-democracia na Praça Tiananmen, também conhecida como Praça da Paz Celestial, em Pequim, em 1989.
Ex-presidente e ex-vice-presidente, respectivamente, da extinta Aliança de Hong Kong em Apoio aos Movimentos Democráticos Patrióticos da China, eles podem ser condenados a até dez anos de prisão pela Lei de Segurança Nacional, imposta por Pequim em 2020.
A legislação foi criada pelo regime chinês em resposta aos protestos pró-democracia que ocorreram em Hong Kong, em 2019, e criminaliza atos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras. Na época, Pequim afirmou que os direitos e liberdades dos cidadãos do território autônomo seriam respeitados.
A decisão, emitida por três juízes de segurança nacional aprovados pelo governo de Hong Kong, afirmou que foi o uso reiterado, ainda que pacífico, da expressão “acabar com a ditadura de partido único” pelos réus que violou a lei.
“Os réus pretendiam fazer com que outras pessoas perdessem a confiança no Partido Comunista Chinês, incitando a hostilidade e provocando divisões, a fim de alcançar o objetivo de enfraquecer o sistema fundamental básico”, afirmaram os magistrados na decisão.
“Embora acreditassem e previssem que os atos de resistência não necessariamente envolveriam o uso de violência ou ameaça de violência, esses atos violariam a Lei de Segurança Nacional e representariam um risco de prisão de longo prazo.”
As manifestações em memória dos protestos de 1989 na Praça da Paz Celestial costumavam ser legais e toleradas em Hong Kong e eram vistas como um símbolo da relativa liberdade do território em comparação com a China continental. Elas foram efetivamente proibidas com a promulgação da Lei de Segurança Nacional em 2020.
Os juízes rejeitaram a alegação da defesa de que os réus acreditavam estar agindo dentro da lei, considerando as liberdades de expressão de Hong Kong. “Eles simplesmente se recusaram a recuar à beira do precipício e estavam determinados a seguir até o fim”, disseram os juízes.
Diplomatas estrangeiros acompanharam o julgamento, que gerou repercussão internacional. A França, a Alemanha e a União Europeia condenaram a decisão do tribunal. “A defesa pacífica dos direitos humanos não constitui crime”, afirmaram os ministérios das Relações Exteriores da França e da Alemanha.
A União Europeia alertou que a decisão “confirma a contínua deterioração das liberdades de expressão e de reunião e uma nova redução do espaço para uma sociedade civil independente em Hong Kong”.
A Lei de Segurança Nacional ampliou os poderes do regime no território após meses de protestos pró-democracia, alguns deles violentos, que abalaram Hong Kong em 2019.
Lee e Chow estão detidos desde 2021 e haviam se declarado inocentes. Albert Ho, 74, outro ex-presidente da Aliança e ex-presidente do Partido Democrático, o maior partido de oposição da cidade, declarou-se culpado da mesma acusação.
As audiências para definir a pena de Lee e Chow devem começar ainda neste mês. Chow, advogada, era uma das principais representantes da nova geração de ativistas pró-democracia de Hong Kong. Ela começou a participar das vigílias da Praça da Paz Celestial ainda no ensino fundamental.
Após o veredicto, a mulher de Lee, Elizabeth Tang, afirmou do lado de fora do tribunal que a decisão foi “extremamente injusta”.
“É claro que não há surpresa, mas ainda estou decepcionada e com raiva porque não acho que ele tenha cometido nenhum ato ilegal”, disse.
Fonte: FolhaPress
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