
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse nesta sexta-feira, 26,que a proposta que trata do fim da escala 6×1 de trabalho é compatível com a economia brasileira e ressaltou que “qualquer apoio” a empresas pode passar por discussão entre governo e setores.
A declaração contrasta com afirmações recentes de outros membros do governo, como o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para quem não caberia nenhum tipo de compensação a empresas após a aprovação da medida.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov, Moretti afirmou que o governo está em diálogo com o Senado para votação do texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
“O que nós estamos fazendo é buscando um diálogo permanente no Senado para que a PEC seja votada. E qualquer apoio ao sistema produtivo, às empresas, nós iremos discutir, nesse diálogo permanente que o presidente Lula nos determina com o setor produtivo”, afirmou.
A tramitação da (PEC) que acaba com a escala 6×1 segue travada no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém a PEC 221 de 2019 em sua mesa, sem despachá-la para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como a comissão não marcou reuniões para esta semana, a expectativa é que a PEC siga parada, completando um mês, neste sábado, 29, desde a aprovação na Câmara dos Deputados.
Regras fiscais
Na entrevista, Moretti afirmou que as medidas de crédito adotadas pelo governo não prejudicam a atuação do Banco Central no controle da inflação, mas reduzem efeitos do nível elevado da taxa Selic “para públicos fundamentais”.
O governo implementou neste ano linhas subsidiadas de crédito para compras de ônibus, caminhões e veículos para aplicativos de transporte, além de nova etapa do programa Desenrola, que refinancia dívidas com desconto.
Em sua mais recente decisão de juros, o Banco Central fez menção indireta a essas ações ao apontar que “estímulos à demanda agregada, em particular ao componente de consumo” são um fator que poderá pressionar a inflação no país.
Segundo ele, o governo trabalha para “dar segurança completa aos agentes econômicos” de que as contas públicas serão mantidas em ordem.
“Vamos manter nossas regras, seguir nossas regras fiscais, entregar esse processo de ajuste das contas. E por outro lado, um regime fiscal não pode existir se ele também não serve para atender à população”, afirmou.
Teto do MEI
O ministro ainda afirmou que o governo apresentará nos próximos dias um projeto para ampliar o teto de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) dos R$81 mil de faturamento anual vigentes hoje para algo entre R$130 mil e R$140 mil. O reajuste seria escalonado em 2027 e 2028.
Ele acrescentou que o projeto também permitirá uma ampliação do número de contratações pelo MEI, hoje limitado a um funcionário.
Fonte: Reuters
