Política
Sábado, 25 de abril de 2026

Governo de MG defende Aécio na Justiça para não receber R$ 11,5 milhões do próprio deputado

A Advocacia-Geral de Minas Gerais atua na defesa do deputado federal e ex-governador Aécio Neves (PSDB) em um processo movido pelo Ministério Público mineiro para que o parlamentar pague R$ 11,5 milhões ao próprio estado.O valor é cobrado como ressarcimento pelo uso de aeronaves públicas no período em que o hoje parlamentar era governador de...

Política

Obras sem licitação em SP disparam na gestão Ricardo Nunes

O valor gasto pela Prefeitura de São Paulo com obras emergenciais, que não exigem licitação, teve um crescimento de 10.400% em cinco anos. O valor aumentou de R$ 20 milhões em 2017 para R$ 2,1 bilhões no ano passado, primeiro ano completo da gestão Ricardo Nunes (MDB).Na comparação com 2020, último ano completo de Bruno...

Política

TSE multa Bolsonaro por impulsionamento ilegal contra campanha de Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou nesta quinta-feira (28) o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 10 mil por impulsionamento negativo na internet contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Na mesma decisão, o TSE multou em R$ 30 mil a campanha de Bolsonaro pelo mesmo motivo.  A decisão...

Política

CPI do MST acaba após 130 dias, com viagens e sem votação de relatório

A expectativa pela sobrevida para a CPI do MST foi frustrada na manhã desta quarta-feira (27), com a não publicação no Diário Oficial da Câmara da prorrogação do seu prazo para que o relatório do deputado Ricardo Salles (PL-SP) fosse votado.O documento foi apresentado por Salles na última quinta-feira (21). Em seus anexos, trazia projetos...

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Projeto que anistia multas da Covid entra em pauta na Alesp e testa força de Tarcísio

PL da anistia vai entrar na pauta do congresso de comissões pela manhã e se aprovado segue para o plenário à tarde, por volta das 16h No momento em que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tenta formar uma base mínima de apoio na Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do executivo que...

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STF deve definir hoje tese final do julgamento sobre marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir hoje (27) a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão está prevista para começar às 14h. Na semana passada, por votos 9 votos a 2, o Supremo julgou inconstitucional o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos...

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General Heleno diz que não era sua missão convencer Bolsonaro a sair das quatro linhas

O general Augusto Heleno, um dos ministros mais próximos de Jair Bolsonaro (PL), afirmou à CPI do 8 de janeiro nesta terça (26) que não tentou convencer o ex-presidente a “sair das quatro linhas” da Constituição e declarou que nunca viu nenhuma minuta golpista.Heleno também negou que tivesse participado da reunião narrada pelo ex-ajudante de...

Política

Augusto Aras encerra mandato na PGR criticando incompreensões

Levado ao posto por Bolsonaro, procurador-geral da República deixa o cargo após quatro anos O procurador-geral da República, Augusto Aras, encerra seu mandato nesta terça-feira (26) após quatro anos à frente da chefia do Ministério Público Federal (MPF). Indicado ao posto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019 e reconduzido em 2021, a escolha de...

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Lula recusa gênero e cor como critérios nas escolhas para o Supremo e a PGR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira, 25, que não tem pressa para indicar os nomes do sucessor de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República e do substituto da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal. Segundo o petista, as escolhas serão anunciadas “no momento certo” e “a questão de gênero e...

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A promessa que a reforma tributária não vai cumprir

A proposta de reforma tributária em discussão representa uma mudança radical na forma como os impostos sobre o consumo são aplicados. Ela propõe a substituição do IPI, PIS/COFINS, ICMS e ISS por um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto por um componente federal e outro estadual/municipal, conhecidos como CBS e IBS, respectivamente....

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Moraes vota pela condenação de mais cinco réus pelo 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) pela condenação de mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro.  Na madrugada de hoje, a Corte iniciou o julgamento virtual das ações penais contra os acusados. A votação será vai até 2 de outubro. Dez ministros estão aptos...

Política

Frente Agro diz que vai travar pautas no Congresso por marco temporal

Após o STF derrubar a tese do marco temporal, nesta quinta-feira (21), a Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que irá travar pautas no Congresso até conseguir reverter o entendimento da delimitação de territórios indígenas.Pautas como a reforma tributária serão travadas se Congresso não conseguir aprovar PECs (Propostas de Emenda à Constitução) que possam garantir o...

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Cid diz à PF que Bolsonaro consultou Forças sobre golpe após revés eleitoral

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, afirmou em delação premiada fechada com a Polícia Federal que o ex-presidente se reuniu com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de uma intervenção militar e, assim, anular o resultado da eleição do ano passado. Segundo o delator, o então comandante...

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Audiência alerta para complexidade e aumento da carga na reforma tributária

O impacto da proposta de reforma tributária no setor de serviços, com a previsão de uma alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) entre 25,45% e 27%, foi uma das principais preocupações levantadas por especialistas, representantes da atividade e senadores. Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), eles reforçaram a importância de...

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MEC quer regulamentar lei do ensino profissional com rapidez

Lei prevê que política esteja implementada em até dois anos A secretária executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela, disse nesta quinta-feira (21), em São Paulo, que o governo espera que a política nacional de educação profissional e tecnológica seja formulada e regulamentada “o mais breve possível”. Izolda não deu uma data específica sobre quando...

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Dino diz que não há campanha para ser ministro do STF

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, disse nesta quarta-feira (20) que “não existe campanha” para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro também declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai fazer “boas escolhas” nas indicações para a Corte. No início desta noite, Dino participou de um...

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Ministro do STJ rejeita enviar recurso de Robinho ao Supremo

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou, nesta quarta-feira (20), enviar para o Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro na Itália. A defesa pediu o envio do caso ao Supremo após o STJ rejeitar a inclusão da tradução completa do processo. ...

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Brasil precisa de lei para regulamentar câmeras da PM, diz coronel que idealizou modelo de SP

Ex-responsável pelo programa de câmeras corporais nas fardas da Polícia Militar de São Paulo, o coronel da reserva Robson Cabanas Duque defende que o Congresso Nacional aprove uma lei deixando claros os parâmetros de uso do equipamento pelas polícias do país.Cabanas gerenciou o projeto Olho Vivo até 2022, o que coincidiu com período em que...

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Rosa Weber marca julgamento sobre descriminalização do aborto para sexta (22)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para sexta-feira (22) o início do julgamento da ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. O caso será analisado em uma sessão virtual que vai até 29 de setembro. No formato, não há debate entre os ministros, que...

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Comissão do Senado recebe hoje novo relatório do projeto de lei do crédito de carbono

A Comissão de Meio Ambiente do Senado receberá nesta quarta-feira, 20, o novo relatório do projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no país. A proposta, relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), está no centro de uma disputa entre Câmara e Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu, na...

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