Política
Quarta-feira, 13 de maio de 2026
MP que cortou recursos do Sistema S durante pandemia é suspensa
A desembargadora Ângela Maria Catão Alves, do TRF da 1ª região, concedeu liminar suspendendo a MP 932/20, que reduzia em até 50% recursos destinados ao Sistema S. A medida reduziu as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos, excepcionalmente, até 30 de junho. O Sesc e Senac do DF ajuizaram ação contra dispositivos da MP 932/20...
Política
STF publica súmula vinculante sobre direito a crédito presumido de IPI
O STF publicou na quinta-feira, 7, a súmula vinculante 58, a qual dispõe sobre créditos do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados em operações de aquisição de bens tributadas à razão de alíquota zero. Leia o enunciado: “Inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou...
Política
Congresso decreta luto oficial pelas 10 mil mortes por covid-19 no Brasil
Neste sábado (9) em que o país atinge o número de 10 mil mortes em decorrência da pandemia de coronavírus, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, editaram ato conjunto decretando luto de três dias no Congresso Nacional. Por esse período, a Bandeira Nacional e a do Mercosul, assim...
Política
Câmara aprova MP que facilita a venda de imóveis da União
A Medida Provisória 915/20 altera regras sobre avaliação do preço mínimo do imóvel e possibilita desconto maior no caso de leilão fracassado O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta sexta-feira (8), a votação da Medida Provisória 915/20, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo...
Política
Projeto adia, durante pandemia, execução da dívida de empresa em recuperação judicial
Proposta dá mais 180 dias de suspensão de ações de cobrança para essas empresa O Projeto de Lei 1781/20 cria regras transitórias para o processo de recuperação judicial de empresas durante a pandemia de Covid-19 no País. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Entre outras alterações, prorroga o prazo para o início...
Política
Proposta retira limites para estados e municípios definirem regras durante quarentena
Decreto proíbe entes federados de controlar serviços relacionados à contenção da pandemia. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/20 exclui do decreto que regulamentou as medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 o trecho que proíbe os estados e municípios de definirem regras próprias para o funcionamento de serviços públicos outorgados ou regulados pela União,...
Política
Senadores se manifestam sobre visita de Bolsonaro ao STF com empresários Fonte: Agência Senado
A visita do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (7) repercutiu entre os senadores. O presidente visitou a Corte acompanhado por ministros e empresários para falar sobre as dificuldades enfrentadas pelo setor industrial com as medidas restritivas em razão da pandemia de covid-19. Para a grande parte dos senadores que se...
Política
Segundo Maia, reformas voltam à agenda da Câmara no 2º semestre e precisam ser mais amplas Fonte: Agência Câmara de Notícias
Para o presidente da Câmara, reformas devem compensar parte das perdas econômicas decorrentes da pandemia de Covid-19 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou que as reformas voltarão à agenda do Parlamento após as medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus. Maia quer retomar as discussões das reformas administrativa e tributária no...
Política
Doria decreta luto oficial enquanto durar pandemia em São Paulo
Será um gesto de solidariedade às famílias dos mortos, diz governador Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil – São Paulo O governador de São Paulo, João Doria, decretou luto oficial em todo o estado, a partir desta quinta-feira (7), até quando durar o período de pandemia do coronavírus. Segundo Doria, o objetivo...
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Proposta destina lucro do BC para o combate à pandemia do novo coronavírus Fonte: Agência Câmara de Notícias
Recursos seriam destinados, entre outros, ao fortalecimento do SUS e à preservação da renda do trabalhador Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 2184/20 determina que o lucro do Banco Central (BC), a ser apurado mensalmente, será destinado a ações de combate à pandemia do novo coronavírus e aos efeitos econômicos da doença....
Política
Maia defende aprovação de texto do Senado de ajuda a estados e municípios
O congelamento dos salários dos servidores, segundo ele, é um gesto para milhões de brasileiros de que todos os poderes estão dando a contribuição no combate à pandemia Fonte: Agência Câmara de Notícias O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu a aprovação da proposta de ajuda aos entes federados durante a pandemia...
Política
Senado vota MP que prorroga contratos no Ministério da Agricultura Fonte: Agência Senado
O Senado deve votar nesta terça-feira (5) uma medida provisória que prorroga contratos temporários no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A sessão remota do Plenário está marcada para as 16h. A MP 913/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. O texto permite a prorrogação, por até um ano, do contrato de...
Política
Maia defende punição para ‘criminosos’ que agrediram jornalistas e enfermeiros Fonte: Agência Câmara de Notícias
Agressões foram feitas por partidários de Bolsonaro; para Maia, cabe às instituições democráticas impor a ordem legal O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou as manifestações e agressões promovidas por partidários do presidente da República, Jair Bolsonaro, neste domingo (3). Para Maia, o País além de enfrentar o coronavírus, enfrenta o extremismo político, mas...
Política
Moro conclui depoimento após ficar mais de 8h em prédio da PF de Curitiba
KATNA BARANCURITIBA, PR, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ex-ministro Sergio Moro concluiu seu depoimento no prédio da Polícia Federal em Curitiba neste sábado (2), no inquérito que apura as acusações que ele fez ao sair do governo Jair Bolsonaro.Ele continuava no local, mais de oito horas após ter chegado ao prédio.Durante a manhã, a...
Política
Moro prestará depoimento à PF neste sábado sobre acusações contra Bolsonaro
MATHEUS TEIXEIRABRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ex-ministro Sergio Moro prestará depoimento à Polícia Federal neste sábado (2), em Curitiba, para falar sobre as acusações feitas contra o presidente Jair Bolsonaro ao sair do governo.A oitiva foi marcada após o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), dar o prazo de cinco dias para...
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STF feriu soberania popular ao barrar Ramagem, diz constitucionalista ligado à esquerda
FÁBIO ZANINISÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Insuspeito de bolsonarismo e declaradamente de esquerda, o professor de direito constitucional Pedro Serrano, 56, sente-se obrigado a dar razão ao presidente Jair Bolsonaro em sua reclamação de interferência do Supremo Tribunal Federal em razão do veto à nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.Segundo ele,...
Política
Proposta permite convenção partidária online.
Autora lembra que existem diversas plataformas digitais que permitem reuniões virtuais com confiabilidade e segurança. Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 2197/20 permite a realização de convenção partidária online. Pelo texto, as convenções precisam seguir a certificação de todos os requisitos exigidos na legislação eleitoral e em estatutos dos partidos. A proposta,...
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Governo libera R$ 1 bi para acolhimento de moradores de rua
Publicado em 30/04/2020 – 22:00 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília O Ministério da Cidadania anunciou nesta quinta-feira (30) a liberação de recursos para ampliação de vagas para moradores de rua e pessoas desabrigadas ou sem-teto em casas de acolhimento e abrigos públicos. Ao todo, serão repassados pouco mais de...
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