Política
Domingo, 5 de maio de 2024
Vetos no PLP-39 beneficiarão estados e municípios, diz secretário
Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, disse que os estados e municípios serão mais favorecidos do que a União com os vetos presidenciais a dois parágrafos de artigos no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 39/2020, que institui o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus,...
Política
Oposição mira Flávio Bolsonaro e quer ouvir empresário sobre vazamento da PF no caso Queiroz
RENATO ONOFRE E RICARDO DELLA COLETTABRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em reação às revelações feitas à Folha de S.Paulo pelo empresário Paulo Marinho, ex-aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), senadores e deputados cobraram neste domingo (17) investigação para apurar se o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi informado antes pela Polícia Federal sobre operação contra ele...
Política
Proposta prevê a dedução no IR das doações feitas durante pandemia
O Projeto de Lei 2467/20 permite a dedução, na declaração anual de Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas, das doações feitas a entidades que atuam na prevenção e no combate à pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País decorrente da Covid-19, válido até dezembro. Conforme o...
Política
Guedes pede contribuição de servidores públicos para superar crise
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Os servidores públicos e o Congresso Nacional precisam contribuir para a manutenção do eventual veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste para determinadas categorias do funcionalismo estadual e municipal, disse hoje (15) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele discursou por cerca de uma hora em evento de balanço...
Política
Defesa de Moro diz que governo omite trechos de reunião e vê ‘disparidade de armas’ em inquérito
RENATO ONOFREBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ex-ministro da Justiça Sergio Moro, através de seus advogados, afirmou que a AGU (Advocacia Geral da União) omitiu trechos da reunião ministerial em petição apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a divulgação parcial do vídeo.O advogado de Moro, Rodrigo Sanchez Rios, afirmou que a transcrição parcial da reunião...
Política
Proposta restringe entrada de capital estrangeiro no País
O Projeto de Lei 2491/20 estabelece restrições para entrada de capital estrangeiro no Brasil. A proposta, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), tramita na Câmara dos Deputados. Para Orleans e Bragança, a atual pandemia de Covid-19 agravou uma tendência dos últimos anos de compras empresariais patrocinadas por políticas governamentais. “O momento é de...
Política
Plínio Valério defende discussão de medidas para tributação mais justa
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou nesta terça-feira (12), em pronunciamento, que o Senado precisa discutir a desigualdade social reinante no Brasil, que é um país extremamente injusto, onde, segundo ele, as camadas mais pobres acabam pagando mais impostos do que as mais ricas. O parlamentar reconheceu que o momento atual, de enfrentamento da pandemia...
Política
Depoimentos de Ramos e Heleno conflitam com versão de Bolsonaro sobre menção à PF
RENATO ONOFREBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os depoimentos dos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) à Polícia Federal conflitam com a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que não citou o nome da corporação na reunião ministerial de 22 de abril.Segundo os dois ministros militares, que prestaram depoimento...
Política
Mourão diz que governo deve estar preparado para estender medidas de socorro
GUSTAVO URIBEBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O vice-presidente, Hamilton Mourão, defendeu nesta terça-feira (12) que o Poder Executivo precisa estar preparado para continuar a socorrer setores da sociedade caso a atual crise sanitária não chegue ao fim no curto prazo.Em live promovida pela XP Investimentos, o general da reserva avaliou que a velocidade de reação do...
Política
Câmara aprova MP que extingue Fundo de Reservas Monetárias
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12), por unanimidade em votação simbólica, a extinção do Fundo de Reservas Monetárias (FRM) administrado pelo Banco Central (BC) e o repasse de seus recursos, cujo valor é estimado em R$ 8,6 bilhões, para a Conta Única da União para se...
Política
Senadores voltam a criticar aplicação do Enem durante a pandemia
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 começaram nesta segunda-feira (11). Vários senadores voltaram a criticar a aplicação das provas durante a pandemia de coronavírus. Entre os argumentos apresentados pelos parlamentares estão a falta de aulas provocada pela crise sanitária, as dificuldades para implementação do ensino a distância, o fato de...
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Ernesto volta a criticar FHC e ex-ministros por artigo que condena política externa de Bolsonaro
LUCAS ALONSOBAURU, SP (FOLHAPRESS) – Em uma nova série de mensagens publicadas no Twitter neste domingo (10), o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, voltou a criticar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, além de ex-ministros e ex-embaixadores que assinam um artigo publicado na Folha de S.Paulo e em outros jornais na sexta-feira (8).Ernesto classificou o...
Política
MP que cortou recursos do Sistema S durante pandemia é suspensa
A desembargadora Ângela Maria Catão Alves, do TRF da 1ª região, concedeu liminar suspendendo a MP 932/20, que reduzia em até 50% recursos destinados ao Sistema S. A medida reduziu as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos, excepcionalmente, até 30 de junho. O Sesc e Senac do DF ajuizaram ação contra dispositivos da MP 932/20...
Política
STF publica súmula vinculante sobre direito a crédito presumido de IPI
O STF publicou na quinta-feira, 7, a súmula vinculante 58, a qual dispõe sobre créditos do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados em operações de aquisição de bens tributadas à razão de alíquota zero. Leia o enunciado: “Inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou...
Política
Congresso decreta luto oficial pelas 10 mil mortes por covid-19 no Brasil
Neste sábado (9) em que o país atinge o número de 10 mil mortes em decorrência da pandemia de coronavírus, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, editaram ato conjunto decretando luto de três dias no Congresso Nacional. Por esse período, a Bandeira Nacional e a do Mercosul, assim...
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Câmara aprova MP que facilita a venda de imóveis da União
A Medida Provisória 915/20 altera regras sobre avaliação do preço mínimo do imóvel e possibilita desconto maior no caso de leilão fracassado O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta sexta-feira (8), a votação da Medida Provisória 915/20, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo...
Política
Projeto adia, durante pandemia, execução da dívida de empresa em recuperação judicial
Proposta dá mais 180 dias de suspensão de ações de cobrança para essas empresa O Projeto de Lei 1781/20 cria regras transitórias para o processo de recuperação judicial de empresas durante a pandemia de Covid-19 no País. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Entre outras alterações, prorroga o prazo para o início...
Política
Proposta retira limites para estados e municípios definirem regras durante quarentena
Decreto proíbe entes federados de controlar serviços relacionados à contenção da pandemia. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/20 exclui do decreto que regulamentou as medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 o trecho que proíbe os estados e municípios de definirem regras próprias para o funcionamento de serviços públicos outorgados ou regulados pela União,...
Política
Senadores se manifestam sobre visita de Bolsonaro ao STF com empresários Fonte: Agência Senado
A visita do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (7) repercutiu entre os senadores. O presidente visitou a Corte acompanhado por ministros e empresários para falar sobre as dificuldades enfrentadas pelo setor industrial com as medidas restritivas em razão da pandemia de covid-19. Para a grande parte dos senadores que se...
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Segundo Maia, reformas voltam à agenda da Câmara no 2º semestre e precisam ser mais amplas Fonte: Agência Câmara de Notícias
Para o presidente da Câmara, reformas devem compensar parte das perdas econômicas decorrentes da pandemia de Covid-19 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou que as reformas voltarão à agenda do Parlamento após as medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus. Maia quer retomar as discussões das reformas administrativa e tributária no...
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Ver Jornal 04, 05 e 06 de Maio de 2024 