Geraldo Affonso Ferreira escreve sobre as propostas para modernizar o xerife do mercado de capitais brasileiro
A Bolsa brasileira tem crescido muito nos últimos três anos, em especial no número de pessoas físicas — o que aumenta a responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Simultaneamente, o país vem sendo palco de constantes batalhas entre empresas e agentes do mercado de capitais. Em diversas ocasiões, os acionistas minoritários têm sido prejudicados por mudanças de entendimento e decisões do regulador, que autorizam o voto de controladores em matérias com conflito de interesse. Alguns casos foram os da Saraiva, Springer, JBS x BNDESpar e Linx/Stone, por exemplo.
Além disso, em casos em que há clara infração dos administradores, as penalidades são muito inferiores ao prejuízo provocado, não exercendo sua função de inibir novos abusos. Esse cenário de fragilidade do mercado nos enseja a propor uma reformulação da CVM. E, olhando para países mais desenvolvidos em regulação e governança corporativa, um exemplo a ser avaliado é o que está sendo executado neste momento no Reino Unido.
Após irregularidades contábeis entre 2016 e 2018 em empresas como Carillion, Patisserie Valerie e BHS, o governo daquele país ordenou uma revisão do atual ambiente de supervisão de seu regulador. O resultado será a criação de um novo regulador, que irá substituir o Financial Reporting Council (FRC) a partir do próximo ano.
Em 19 de março de 2021, o governo do Reino Unido publicou o documento “Restaurando a confiança na auditoria e governança corporativa”, estabelecendo os deveres e funções da Autoridade de Auditoria, Relatórios e Governança (ARGA – Audit, Reporting and Governance Authority), com poderes formais necessários para ser totalmente eficaz. Mark Babington, diretor executivo do FRC, anunciou que a ARGA começará a atuar em abril de 2023.
O novo regulador terá a tarefa de proteger os usuários de informações financeiras, garantindo que os relatórios de administração mantenham os mais altos padrões de transparência. Em relação aos administradores das companhias de capital aberto, a ARGA propõe responsabilidades mais claras na detecção e prevenção de fraudes; capacitar os acionistas e aumentar as opções de escolha e a qualidade das auditorias. Estas propostas são apoiadas por uma autoridade estatutária forte e independente.
Para garantir uma supervisão mais eficaz, a ARGA deve prestar contas ao Parlamento e incentivar formas de evitar a concentração no mercado de auditorias — em 2019, 98% das empresas listadas no índice da Bolsa de Londres (FTSE350) mantinham contratos com ao menos uma das quatro grandes firmas globais de auditores.
Uma parte do relatório que propõe tais mudanças chama especial atenção, pois as questões abordadas são – levando em conta as devidas proporções – muito similares às que vemos no mercado brasileiro.
Uma das preocupações das autoridades britânicas é que os gestores de fundos e investidores institucionais não priorizem suficientemente a auditoria como uma questão importante de administração. Os acionistas institucionais também foram criticados pela má administração no período anterior ao colapso de algumas empresas proeminentes, ou seja, falta de Stewardship — gestão responsável de recursos de terceiros.
A revisão do Código de Stewardship, realizada pelo FRC em 2020, teve um forte impacto, ao defender mais qualidade no engajamento dos investidores. Essas melhorias foram alcanças por meio de revisões recentes do Código, que vem recebendo um número crescente de signatários, mesmo com elevação das exigências.
Fonte: CNN
Ver Jornal 23, 24 e 25 de Maio de 2026 