
Empresas com poucas compras tributadas ficam mais expostas ao aumento da carga, enquanto créditos e reduções de alíquotas podem limitar o impacto.
A reforma tributária pode aumentar os impostos sobre o consumo das empresas do lucro presumido, mas o efeito não será uniforme. O resultado depende das compras que geram créditos, das características da operação e do tratamento tributário da atividade.
A comparação é relevante para negócios que recolhem PIS e Cofins à alíquota conjunta de 3,65%. Com a nova tributação, olhar apenas para a alíquota sobre as vendas não basta: os créditos permitidos precisam entrar na conta.
Em entrevista ao InfoMoney, Sabine Schuttoff, sócia tributária do DDSA, explicou que empresas com estruturas de custos diferentes podem ter resultados distintos, mesmo quando apresentam o mesmo faturamento.
Compras com direito a crédito influenciam a carga efetiva
Empresas que adquirem mais mercadorias e insumos tributados tendem a acumular mais créditos para descontar dos tributos incidentes sobre suas vendas. Essa característica pode favorecer operações do comércio e da indústria.
A compensação depende, porém, da existência de compras com direito a crédito. Não basta somar todas as despesas da empresa e aplicar a alíquota sobre esse total.
A carga efetiva diminui à medida em que os créditos admitidos compensam o imposto devido nas vendas. Por isso, negócios com faturamento semelhante podem recolher valores diferentes.
Folha salarial elevada limita as compensações
Os salários não geram créditos de IBS e CBS. Empresas intensivas em mão de obra, com poucas aquisições tributadas, ficam mais expostas a um aumento da carga.
A especialista cita consultorias e agências entre os exemplos. Empresas de tecnologia com estrutura concentrada em pessoal podem enfrentar a mesma situação.
Nesses casos, uma parcela relevante dos custos não produz créditos para compensar a tributação das receitas.
Perfil do cliente influencia a competitividade
A análise envolve o destinatário da venda. De acordo com Sabine, empresas que vendem para compradores sujeitos ao regime regular de IBS e CBS podem gerar créditos para esses clientes.
Essa possibilidade influencia a avaliação do custo de aquisição e pode favorecer a competitividade do fornecedor. Nas vendas ao consumidor final, não há o mesmo benefício de aproveitamento de créditos pelo comprador.
O efeito comercial, portanto, precisa ser considerado junto com o valor do imposto recolhido pela empresa.
Profissões regulamentadas podem ter alíquota reduzida
O material destaca a redução de 30% nas alíquotas de IBS e CBS para determinadas profissões regulamentadas, condicionada ao cumprimento das exigências legais.
Advogados e contadores estão entre os exemplos citados. O enquadramento das sociedades depende de requisitos relacionados à habilitação dos sócios e à prestação direta dos serviços.
A composição societária e a atuação da empresa precisam atender às condições previstas. Exercer uma profissão regulamentada, isoladamente, não garante o benefício.
Saúde e educação têm tratamento específico
Para determinados serviços de saúde e educação, o texto aponta uma redução de 60% nas alíquotas. O enquadramento depende das atividades previstas nas listas da Lei Complementar 214/2025.
O benefício está associado ao serviço prestado. Uma escola que mantenha outras atividades comerciais no estabelecimento, por exemplo, não aplica automaticamente a mesma redução a todas as receitas.
Essa distinção exige separar as operações beneficiadas das demais atividades do negócio.
Como comparar a tributação atual com a CBS
A avaliação apresentada pela especialista parte do faturamento e das compras que permitem créditos. O resultado deve ser comparado com o recolhimento atual de PIS e Cofins.
Nas simulações do material original, uma consultoria com poucas compras creditáveis teria aumento do valor recolhido. Outra operação, com o mesmo faturamento e maior volume de aquisições tributadas, teria redução.
Os exemplos utilizam uma alíquota hipotética de CBS. Não representam uma simulação completa de IBS e CBS nem permitem concluir que todas as empresas de um setor terão o mesmo resultado.
O impacto depende da alíquota aplicável à atividade e dos créditos efetivamente admitidos para cada operação.
Fonte: IstoéDinheiro
