O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, interferiu na lista suja do trabalho escravo para retirar do cadastro uma associação fundada pelo presidente de um diretório do PT na Bahia.
A Apaeb (Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal), do município de Valente (BA), foi autuada e multada em 2024 depois que uma fiscalização concluiu que ela era responsável por condições análogas à escravidão dos trabalhadores da colheita da fibra de sisal.
Marinho lançou mão da chamada avocatória em que o ministro assume o poder de decisão para cancelar as infrações. Ele também encaminhou o caso à corregedoria da pasta para avaliar a atuação dos auditores fiscais, no que foi visto pelos servidores da área como um caso de assédio institucional.
A associação nega responsabilidade pelo caso, e o Ministério do Trabalho não comentou.
Na última semana, Marinho fez o mesmo com uma empresa de asfalto de Goiás, que teve sua autuação anulada e não chegou a entrar na lista suja. Foi a quarta avocação feita pelo ministro em menos de um ano. Nesta segunda-feira (13), o secretário de inspeção do Trabalho, pasta responsável pelo cadastramento das empresas, foi dispensado do cargo em meio à crise interna no ministério.
No caso da Apaeb, devido à intervenção do ministro, a entidade já não consta mais no cadastro de empresas que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão, divulgado na última segunda-feira (6).
A Apaeb foi fundada por Ismael Ferreira (PT), ex-prefeito de Valente, município baiano do território do sisal, a cerca de 250 quilômetros de Salvador. Hoje ex-diretor, ele segue representando a associação. Ele esteve com Marinho em uma reunião em agosto de 2025. Segundo registro da agenda do ministro, o tema do encontro foi o processo de fiscalização trabalhista.
A Folha de S.Paulo enviou ao Ministério do Trabalho e Emprego ao longo do mês de março uma lista de perguntas sobre a relação de Luiz Marinho com a Apaeb e com outras duas empresas favorecidas por suas avocações a JBS e a Santa Colomba, mas não recebeu resposta.
A Apaeb diz que não tem fazenda e não faz plantio ou colheita da fibra de sisal.
“A Apaeb não tem qualquer relação com a fazenda citada no processo, além de nunca ter tido qualquer tipo de contato direto ou indireto com nenhum dos trabalhadores. Isto foi explicado diversas vezes aos fiscais, que ignoraram e preferiram acusar a associação mesmo assim”, afirma.
Para os fiscais, no entanto, havia subordinação estrutural entre a Apaeb e os trabalhadores da fazenda, uma vez que esses últimos seguiam o modelo de produção definido pela associação, que também controlava preço, fornecia recursos e determinava a qualidade do produto.
Na Secretaria de Inspeção do Trabalho do ministério, a decisão de Marinho causou incômodo. Não apenas por anular o resultado de uma fiscalização, mas pelo que foi visto como um excesso de flexibilidade com os prazos.
O artigo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) usado para que o ministro puxasse para si o veredito sobre a fiscalização prevê prazo de 90 dias a partir do despacho final do processo. No caso da Apaeb, o processo estava finalizado desde junho de 2024, e até as multas aplicadas pelo ministério estavam pagas.
A Procuradoria-Geral do Trabalho também é contra o uso da avocação. O entendimento, diz o procurador-geral Glaucio Araujo de Oliveira, é que as empresas com problemas têm outras ferramentas para contestar essas punições.
A associação afirma que compra o sisal prioritariamente de pequenos produtores rurais. Para complementar, também compra de intermediários, o que seria o caso da propriedade fiscalizada na operação do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo a associação, esse produtor não vende exclusivamente para a Apaeb.
O ministro Luiz Marinho disse à Folha de S.Paulo, em entrevista ao programa C-Level no fim de fevereiro, que as autuações nas quais interferiu acabariam sendo anuladas na Justiça por não terem sido corretamente caracterizadas.
“‘O ministro avocou’. Não. O ministro chancelou a análise do jurídico, que disse: ‘Tem problema aqui. Isso aqui, se vai à Justiça, vai ser nulo”, afirmou ele.
A primeira avocação feita por Marinho evitou que a JBS fosse para a lista suja. Nesse caso, o ministro usou um parecer jurídico que citava a relevância da empresa e os potenciais impactos para a economia no Brasil e no exterior. Gigante da proteína animal, a JBS está entre os maiores exportadores de carne do mundo.
Em nota, a JBS afirma que a Seara, contratante da terceirizada, imediatamente encerrou o contrato e bloqueou o prestador assim que tomou conhecimento das denúncias. A empresa também contratou uma auditoria externa para checagem da documentação dos trabalhadores. A companhia diz ainda ter tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos.
O uso de um motivo econômico para blindar uma grande empresa foi, para os auditores, o ápice de uma relação difícil e que em 2025 levou à paralisação de 390 servidores que atuam em operações de combate ao trabalho escravo.
O trabalho só foi retomado no fim de fevereiro, depois que a Conatrae (Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo) montou um grupo de acompanhamento das operações. Foi, segundo auditores, uma maneira de respaldar o trabalho dos fiscais.
Além da Apaeb e da JBS, Marinho fez o mesmo pela Santa Colomba, empresa produtora de algodão, cacau e grãos que tem entre seus advogados João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados pelo PT. Cunha assina o pedido de avocação do caso, no qual pede a nulidade do processo administrativo. Nesse caso, houve identificação de um trabalhador torturado.
Procurados desde 13 de março, o escritório de Cunha e a Santa Colomba não responderam à reportagem.
A avocação mais recente foi da LCM Construção. Segundo relatório da auditoria, foram resgatados 15 trabalhadores em situação análoga à escravidão na construção de uma rodovia em Goiás. A empresa foi procurada nesta segunda-feira (13) e não respondeu ao pedido de comentário da reportagem.
A avocação não tinha sido usada antes. Outras empresas até tentaram, mas a consultoria jurídica do ministério barrou a apelação. Os procedimentos tiveram ainda outros pontos considerados obscuros pelos servidores.
Para o coordenador nacional da Anafitra (Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Rodrigo de Carvalho, a medida que beneficiou a associação do sisal foi uma tentativa de coibir o trabalho da inspeção.
“Revogou um ato [de infração], não publicizou esse ato e ainda tomou uma medida de enviar para Corregedoria. Qual a segurança que eu tenho para sair da minha casa, ir lá para o interior, e tentar fazer um trabalho desse jeito?”, disse.
Fonte: FolhaPress
Ver Jornal 14 de Abril de 2026 