Questionado nesta quinta-feira (22) sobre a realização de consulta e audiência públicas para definir se crianças crianças com idades de 5 a 11 anos devem ser incluídas no PNI (Plano de Nacional de Imunização), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que “grande parte dos leigos” que devem participar do processo são “pais e mães que têm o direito de opinar” sobre a vacinação de seus filhos.
“Isso vai ser tratado no âmbito técnico do Ministério da Saúde. Não é eleição, é consulta pública. Não há nada de novo nisso, e foi validado pelo STF [Supremo Tribunal Federal]. Não podermos querer usar decisões do STF de maneira self-service. A decisão do Lewandowski é própria e o ministério a cumprirá”, afirmou Queiroga em rápida entrevista a jornalistas na saída do prédio da pasta, em Brasília.
Num movimento incomum, e mesmo com o aval e a recomendação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e da CTAI Covid-19 (Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19), a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos com a Pfizer passará por uma consulta pública, aberta pelo Ministério da Saúde, a partir desta quinta até 2 de janeiro.
A Anvisa autorizou o uso da vacina da Pfizer contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos no Brasil na semana passada. A decisão foi divulgada após realização de avaliação técnica do pedido submetido pela farmacêutica em 12 de novembro.
No entanto, a chegada do imunizante aos postos de saúde depende do calendário e da logística do PNI, do Ministério da Saúde, responsável pela coordenação da distribuição das vacinas no Brasil.
Segundo avaliação de Queiroga, o governo não tem pressa para iniciar a imunização do grupo. “A pressa é inimiga da perfeição”, declarou ele em diversas entrevistas desde que se iniciou ao imbróglio envolvendo a direção da Anvisa e o governo Bolsonaro acerca da vacinação de crianças.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) é contra a vacinação de crianças e atacou técnicos da Anvisa que atuaram na liberação do imunizante da Pfizer para crianças.
Consulta e audiência pública para vacinação contra a Covid-19 não foram realizadas anteriormente: até aqui, após a aprovação da Anvisa de determinado imunizante, o Ministério da Saúde prontamente adotava a inclusão da vacina no plano de campanha vacinal. Esta é a primeira vez que pasta adotou atitude diferente e resiste em incluir o público infantil na campanha de vacinação.
Na avaliação de Queiroga, a autorização da agência não é suficiente para iniciar a imunização. Com isso, a Anvisa enviou um ofício à pasta solicitando retificação do texto da consulta pública para deixar claro que quem decide sobre a vacinação é o governo e que o órgão é apenas consultivo. A solicitação busca evitar interpretações errôneas e fazer o justo endereçamento da consulta.
“Fica estabelecido o período de 23 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022 para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas”, diz o texto assinado pela secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo.
As contribuições apresentadas pela sociedade civil na consulta serão objeto de uma audiência pública, a ser realizada em 4 de janeiro. A resposta do Ministério da Saúde só virá, então, em 5 de janeiro, prazo limite estabelecido pelo STF.
Fonte: FolhaPress
Ver Jornal 31 de Outubro de 2024 