Chavistas do CNE (Conselho Nacional Eleitoral) anunciaram sua renúncia nesta quinta-feira (15), no que parece ser uma implosão do órgão venezuelano que organizaria as primárias da oposição para as eleições presidenciais de 2024.
O presidente do conselho, Pedro Calzadilla, foi um dos funcionários que colocou o seu cargo à disposição da Assembleia Nacional. Ele não detalhou o motivo das renúncias, que na prática impedem as atividades por falta de quórum justamente quando o órgão prestaria assistência técnica para a oposição escolher o seu candidato do pleito do ano que vem.
Em comunicado, Calzadilla disse querer “facilitar a formação de um novo CNE que represente o consenso e as aspirações dos setores democráticos do povo venezuelano”.
A contenda seria resolvida com a nomeação de substitutos pelo Legislativo, o que não parece ser uma prioridade dos deputados, em sua maioria apoiadores do ditador Nicolás Maduro -desde que Tania D’ Amelio renunciou ao conselho para incorporar o Tribunal Supremo de Justiça do país, em abril do ano passado, sua cadeira está vaga. Com a renúncia de mais dois membros nesta quinta, ficam apenas os opositores Roberto Picón e Enrique Márquez no conselho, embora o futuro deles seja incerto.
Segundo a imprensa local, a Assembleia teria decidido substituí-los, o que configuraria uma medida inconstitucional, de acordo com especialistas ouvidos pelos meios de comunicação.
“A Constituição estabelece, em seu artigo 296, que os integrantes do CNE ficam sete anos no exercício de suas funções e que, para serem removidos do cargo, precisa haver um pronunciamento prévio do Tribunal Supremo de Justiça, porque gozam de prerrogativas”, afirmou um ex-assessor do jurídico do órgão, Celis Mendoza, ao site Efecto Cucuyo.
A medida ocorre duas semanas depois de uma comissão da oposição dizer que pediria assistência técnica do CNE para as primárias -a escolha do candidato que vai concorrer com Maduro em 2024 está prevista para outubro deste ano. A opção de organizar as primárias por conta própria é considerada por alguns opositores, segundo o jornal El País, mas seria um desafio logístico e tecnológico que poderia dar margem para sabotagens.
A atual governança de cinco reitores foi nomeada em 2021 para um período de sete anos e, com três membros ligados ao chavismo e dois opositores, era considerada uma das mais equilibradas em mais de dez anos. O desenho do órgão se deu em um momento favorável para os oponentes de Maduro, que enfrentava grande pressão internacional.
O conselho substituiu um órgão provisório acusado de fraude nas eleições de 2020, quando o Parlamento foi renovado, e de 2018, quando o ditador foi reeleito em votação contestada dentro e fora da Venezuela.
Com nova formação, o CNE foi responsável por organizar as eleições regionais de 2021, nas quais a União Europeia, que acompanhou como observadora, relatou que persistiam desigualdades no acesso aos recursos estatais para campanha e na exposição midiática, embora tenha encontrado “melhores condições”.
O pleito foi o primeiro com a participação de observadores internacionais independentes em 15 anos, uma das concessões do regime para tentar encerrar as sanções econômicas das quais o país é alvo. Fragmentada, a oposição não conseguiu a vitória esperada, mas alcançou conquistas simbólicas, como o triunfo em Barinas, estado do ex-líder venezuelano Hugo Chávez, morto em 2013.
“Esperamos que este não seja um esquema para tentar gerar impacto nas primárias e, consequentemente, nas eleições gerais”, disse Dinorah Figuera, chefe da legislatura paralela de oposição, em mensagem à agência de notícias Reuters.
Fonte: FolhaPress
Ver Jornal 27, 28 e 29 de Julho 