Na última quarta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decretos que flexibilizam o marco legal do saneamento básico. As mudanças geraram críticas ao presidente por parte de representantes da classe política.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso Nacional “não vai admitir retrocessos”.
“Defendo a revisão do Marco Legal do Saneamento com o propósito de aperfeiçoar a legislação vigente. Porém, alerto que o parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos”, publicou o presidente da Câmara em suas redes sociais.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), classificou os decretos assinados como frutos de uma “visão obtusa” durante participação no Brazil Investment Forum, organizado pelo Bradesco BBI.
“É um dia que considero triste, de uma visão obtusa. Acabo de ver uma manifestação do presidente Lula de que deve se dar um voto de confiança às empresas públicas. A maior parte das companhias de saneamento do Brasil tem quase 60 anos e, nesses 60 anos, tiveram muita dificuldade de chegar a um nível aceitável de coleta e tratamento de esgoto”, criticou Leite.
Parlamentares se manifestam
A senadora e ex-ministra da Agricultura no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Teresa Cristina (PP-MS), seguindo Lira, também afirmou que as mudanças são um retrocesso.
“Até quando vamos aguentar retrocessos? Sem Congresso, sem debate; simplesmente destroem por decreto o que foi feito de bom! Em menos de 100 dias, jogam no lixo até o marco do saneamento e a reforma do ensino médio. Chamamos os governadores à responsabilidade!.”
Já o deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP) declarou: “Governo de M… , literalmente.”
A oposição ao governo na Câmara, liderada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) entrou com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na tentativa de suspender os decretos assinados pelo Executivo.
Jordy disse que “Lula está destruindo o Marco do Saneamento Básico”. Para o deputado, o novo governo demonstra revanchismo contra medidas tomadas pelo governo Bolsonaro.
“Seu desgoverno demonstra seu revanchismo mais uma vez contra o legado do Presidente Bolsonaro. Para beneficiar estatais q não conseguem entregar serviços, estão prejudicando a população q não possui água e esgoto.”
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) declarou ser um dos signatários do PDL e teceu elogios ao texto original do marco.
“Como vice-líder da oposição, acabo de assinar um PDL que susta os efeitos dos Decretos do Lula contra o Marco do Saneamento – grande feito do Bolsonaro. Ele inovou e melhorou o acesso dos brasileiros ao Saneamento Básico, direito fundamental dos cidadãos que há tempos esquecido”, escreveu em suas redes.
Novo vai ao STF contra decretos
O Partido Novo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os efeitos dos decretos de Lula sobre o Marco do Saneamento.
O partido argumenta que princípios constitucionais teriam sido violados pela medida: da separação de Poderes, da dignidade da pessoa humana, da redução das desigualdades regionais, da prevalência dos direitos humanos, da vida, da saúde, da moradia, do meio ambiente, do pacto federativo e da licitação.
Além disso, nas redes sociais, o Novo defendeu a convocação do Ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), para prestar contas no Congresso.
Ceticismo no setor privado
As mudanças trazidas pelos decretos estão sendo recebidas com ceticismo por investidores privados. Elas oferecem um bote de salvação para diversas empresas estatais que desrespeitaram prazos anteriores do novo marco legal e colocam princípios da lei em xeque.
A legislação, sancionada em 2020, abriu caminho para maior presença da iniciativa privada na prestação dos serviços de água e esgoto. Em menos de três anos, houve 21 leilões de concessão no setor, que abrangem 244 municípios e resultaram em investimentos contratados de R$ 82 bilhões.
No entanto, quase metade da população brasileira ainda não tem acesso a esgoto tratado e mais de cinco mil piscinas olímpicas de dejetos são despejados in natura, por dia, nos rios e mares do país.
Fonte: CNN
Ver Jornal 02 de Julho de 2024 