Proposta considera clima e condições econômicas locais para definir o limite de consumo subsidiado de famílias de baixa renda.
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe criar a Tarifa Social Regionalizada de Energia Elétrica (TSRE). A medida ajustaria o limite de consumo com desconto conforme as características de cada região.
De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o PL 1527/2026 busca considerar diferenças climáticas e econômicas na concessão do benefício às famílias de baixa renda.
Regiões mais quentes motivam proposta
Na avaliação do autor, um limite nacional uniforme não contempla as necessidades de moradores de localidades com temperaturas elevadas.
O deputado cita Teresina como exemplo de cidade onde a necessidade de refrigeração aumenta o consumo das famílias, mesmo sem desperdício. A proposta procura incorporar essa diferença ao cálculo do benefício.
Índice regional definiria consumo subsidiado
O texto prevê um índice regional que considere o custo de vida dos domicílios de baixa renda e a necessidade de refrigeração. O cálculo incluiria um indicador de risco de perdas não técnicas.
A atualização seria anual, sob responsabilidade do ministério competente e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em parceria com o IBGE e as secretarias estaduais.
Compensação às distribuidoras integra o projeto
A proposta estabelece compensações financeiras federais e estaduais às concessionárias pelas diferenças tarifárias. Prevê recursos para medição inteligente e iniciativas de regularização, buscando reduzir perdas.
Parte dos repasses ficaria vinculada a ações integradas de segurança pública e assistência social. O texto exige relatórios anuais para acompanhamento e transparência.
A tarifa social regionalizada ainda depende de aprovação legislativa. A apresentação do projeto não altera os descontos atualmente concedidos aos consumidores.
Fonte: Agência da Câmara