O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, criou nesta sexta-feira a comissão responsável pela análise da propaganda eleitoral e incluiu o ministro André Mendonça no colegiado. A composição também terá a ministra Estela Aranha e o próprio presidente da corte.
Na prática, a decisão amplia o espaço de atuação de Mendonça em uma das áreas mais sensíveis das campanhas eleitorais. Caberá ao grupo analisar inicialmente pedidos apresentados por partidos e candidatos sobre temas como propaganda eleitoral antecipada, remoção de conteúdo e direito de resposta.
Estela Aranha já havia sido designada para a função na gestão anterior da ministra Cármen Lúcia. Com a nova formação, Nunes Marques passa a dividir a condução do tema com dois ministros de perfis distintos dentro da corte eleitoral.
Nos bastidores do tribunal, a avaliação é de que a composição busca equilibrar forças no colegiado. Mendonça e Nunes Marques foram indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto Estela Aranha chegou ao TSE por indicação do ministro Flávio Dino, com quem trabalhou no Ministério da Justiça antes da ida dele ao STF.
A definição da comissão também deve destravar processos pendentes relacionados à propaganda eleitoral. Integrantes da corte estimam que ao menos 50 pedidos de liminar aguardavam análise devido à indefinição sobre os responsáveis pela área.
Tradicionalmente, a comissão é formada de maneira informal durante os períodos eleitorais, com a designação de um ministro titular e juízes auxiliares. Em 2022, o grupo foi composto por Cármen Lúcia, Maria Cláudia Bucchianeri e Raul Araújo. Na ocasião, Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, ficou fora da comissão.
Na portaria publicada nesta sexta-feira, Nunes Marques também determinou que todas as decisões liminares sobre propaganda eleitoral sejam submetidas imediatamente ao plenário da corte, inclusive em sessões virtuais.
A medida segue entendimento recente adotado pelo STF de encaminhar decisões liminares para análise colegiada.
Fonte: CNN