O avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz de 44 horas para 40 horas a carga horária semanal levou o empresariado a recalcular a estratégia para lidar com o assunto. No lugar de uma “cartada final”, como pretendiam fazer na semana anterior, representantes de associações do comércio, serviços e turismo querem agora negociar medidas que possam amortecer o impacto da mudança.
Uma das frentes de negociação quer garantir que as definições de escala sejam obrigatoriamente remetidas à negociação coletiva. O mecanismo já existe e segue a premissa do acordado sobre o legislado, quando termos acertados em convenção ou o acordo coletivo podem divergir do que diz a legislação, desde que não violem os limites constitucionais.
“Os sindicatos das categorias poderiam estabelecer jornadas mais adequadas. Já temos hoje dificuldades para ajustar uma jornada de 8 horas para todas as categorias”, afirma Leandro Alves, assessor jurídico da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), entidade que está encabeçando uma comitiva de representantes de associações empresariais para conter o alcance da PEC.
As escalas de trabalho, diz ele, não devem ficar na Constituição. “Nos preocupa que fique um texto rígido. O limite semana estar na Constituição é ok”, afirma Alves.
O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC em uma comissão especial criada para discutir o assunto, vem indicando a intenção de deixar na Constituição apenas a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas. Condições especiais ou regras específicas de categorias profissionais regulamentadas ficariam para um projeto de lei separado.
A flexibilidade para a montagem das escalas é também uma preocupação no setor de bares e restaurantes. A ANR (Associação Nacional dos Restaurantes) levou ao Planalto nos últimos dias o pleito de que o limite de trabalho diário, hoje em 8 horas, seja limado da Constituição.
Erik Momo, presidente da entidade, defende que o sexto dia de trabalho seja mantido como uma opção a ser negociada diretamente com as equipes. Sem o limite de 8 horas diárias, seria possível negociar, por exemplo, jornadas mais longas em dias de movimento maior e mais enxutas quando a demanda é menor.
Para isso, o setor também pede que os dois dias de folga previstos no projeto de lei enviado pelo governo Lula para tratar do tema não sejam obrigatórios. O argumento de Momo é de que esse desenho atende a diferentes necessidades. A jornada semanal ainda seria menor no acumulado de horas do que é hoje, ao mesmo tempo em que os trabalhadores conseguiriam jornadas menores nos dias de menos movimento.
Para as empresas do setor, a vantagem dessa flexibilização seria poder espalhar as horas semanais de acordo com a necessidade de cada estabelecimento. Um restaurante em zona comercial, por exemplo, tem mais movimento durante a semana, um instalado em um shopping, aos fins de semana.
O pleito de vincular a escala à negociação coletiva decorre de uma avaliação crescente entre representantes de entidades empresariais de que a PEC pelo fim da 6×1 deverá ser aprovada. Mesmo deputados da oposição têm dito em almoços de frentes parlamentares que o ano eleitoral os coloca sob pressão, tornando improvável a rejeição da mudança.
A comitiva da FecomercioSP decidiu que agora quer negociar os detalhes. Os representantes que voltam à Brasília nesta semana trazem na mala cinco propostas de emendas para tratar com parlamentares que integram a comissão especial.
A negociação coletiva alcançaria, segundo as emendas da federação, também o aumento de salários decorrente da redução da jornada e condições especiais de trabalho. As demais propostas tratam de compensações aos setores afetados pela mudança e criação de regimes diferenciados para microempresas e empresas de pequeno porte.
Em conversas com parlamentares, os empresários também defenderão que haja escalonamento na implantação da regra e que haja a atualização do Simples Nacional. “São todas medidas que poderiam atenuar o impacto da medida”, diz Leandro Alves.
O plano de trabalho da comissão especial criada para discutir a redução da jornada prevê que os empregadores sejam ouvidos em uma audiência no dia 18. Nesta semana, estão previstas audiências com os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência.
Na quinta (14), a comissão vai a São Paulo. Inicialmente, o encontro estava previsto para o dia 21 de maio, um dia depois da data programada por Leo Prates para a apresentação de uma primeira versão do relatório. A pedido de parlamentares e de empresários de São Paulo, a comissão antecipou o encontro na capital paulista.
A comissão também fará seminários em Porto Alegre, no dia 15, em São Luís, no dia 16, em Manaus (AM), no dia 22. Em Belo Horizonte (MG), que inicialmente seria no dia 14, a audiência deve ficar para o dia 21.
Frentes parlamentares também estão articulando a apresentação de emendas “Frankenstein”, que incluem mudanças na competência da Justiça do Trabalho, em honorários de sucumbência, transição da 6×1 em 15 anos e a vinculação da redução da jornada a uma lei que estabeleça o pagamento de compensação aos setores afetados.
Fonte: FolhaPress