Política
Terça-feira, 28 de julho de 2026
Praias brasileiras privatizadas? Entenda a polêmica PEC em discussão no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está discutindo uma proposta que, se aprovada, pode privatizar áreas de praias que hoje pertencem à União. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 transfere os chamados terrenos de marinha aos seus ocupantes particulares, mediante pagamento. A transferência de áreas ocupadas por Estados e municípios...
Política
Tarcísio: Plano é ampliar malha ferroviária do Estado em 890 quilômetros
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinará na quarta-feira contrato de concessão para a construção do Trem Intercidades Eixo Norte, que ligará São Paulo a Campinas. Em entrevista ao Estadão, o governador afirmou que aproveitará a ocasião para lançar o programa São Paulo nos Trilhos, iniciativa que engloba 13 projetos entre linhas de...
Política
Lewandowski convida secretários de segurança para assinatura de diretrizes sobre uso de câmera
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se reúne nesta segunda-feira (27) com secretários estaduais para discutir investimentos em segurança pública e administração penitenciária. O encontro será na sede do ministério, em Brasília. A agenda ocorre na véspera do governo anunciar diretrizes para uso de câmeras corporais por policiais no Brasil. Segundo o Ministério da Justiça,...
Política
Moraes nega recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível. Ao negar, Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei. “Dessa forma, a controvérsia foi...
Política
Otimismo na pré-campanha de Nunes acende alerta para ‘cascas de banana’
Enquanto veem a pré-campanha de Ricardo Nunes (MDB) em melhor momento do que a do adversário Guilherme Boulos (PSOL), aliados do prefeito listam erros e admitem problemas para a disputa pela reeleição.De acordo com interlocutores do emedebista, não faltam cascas de banana em seu caminho pressão de partidos coligados, escolha de um vice, acusações na...
Política
Projeto que proíbe condenados de lucrarem com produções culturais sobre crimes é aprovado em comissão da Câmara
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (23), o Projeto de Lei 5912/23, que proíbe a pessoa condenada de lucrar com a produção de eventual obra intelectual sobre o crime cometido por ela. De acordo com o texto, se o condenado tiver recebido qualquer valor, a vítima ou seus herdeiros poderão requerer...
Política
STF proíbe desqualificação de mulher vítima de violência sexual
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais. Pela decisão, a vida sexual pregressa da vítima não poderá ser utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões...
Política
Autismo: Câmara analisa projeto que define formação de acompanhante escolar de pessoas com o transtorno
Caso o PL 1049/24 vire lei, quem já atua como acompanhante especializado terá cinco anos para se adequar às exigências A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que define a formação e a atuação do acompanhante a que têm direito as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) incluídas em classes comuns no...
Política
Moro nega concorrer em 2026 e diz que apoiará nome contra Lula
Após ter sido absolvido pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE), o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) afirmou nesta quarta-feira, 22, que não tem planos para disputar o Palácio do Planalto em 2026 e apoiará um projeto para derrotar o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-juiz da Operação Lava Jato disse que pretende...
Política
Senado aprova projeto que renova cotas raciais em concursos públicos
Texto precisa ser aprovado pelos deputados federais até junho O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. O projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados. A votação foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A lei...
Política
Câmara aprova texto-base de projeto que mira MST e veta benefícios sociais a invasores de propriedade
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o texto-base de um projeto de lei que determina que invasores de propriedades rurais serão impedidos de receber auxílios ou benefícios de programas do governo federal, como o Bolsa Família, assim como de tomar posse em cargos e funções públicas.A aprovação por 336 votos a...
Política
Celular Seguro chega a 50 mil bloqueios após alertas por roubo ou furto; saiba como se cadastrar
Lançado em dezembro do ano passado, o programa “Celular Seguro” chegou a 50 mil bloqueios nesta semana, a partir de alertas de usuários. O aplicativo criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) permite que vítimas de roubo ou furto bloqueiem o aparelho e seus aplicativos pouco tempo após o ocorrido. O programa possibilita...
Política
Boa parte da Câmara acha improvável aprovação de PEC que turbina salário de juízes, diz Quaest
Nova pesquisa da Quaest divulgada nesta quarta-feira, 22, aponta que boa parte da Câmara dos Deputados avalia como improvável a aprovação da PEC do Quinquênio, que cria mais um adicional ao salário de juízes e procuradores fora do limite estabelecido pela Constituição. De acordo com o instituto, 40% dos parlamentares duvidam que o texto passe...
Política
Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro
Para ministros, não há prova de uso irregular de recurso partidário O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná,...
Política
Zema prega união, emite sinais trocados e vê direita se fragmentar em Belo Horizonte
Em meio a um cenário eleitoral fragmentado, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), enfrenta dilemas em sua base e emite sinais trocados para aliados na disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte.O governador em segundo mandato tem adotado um discurso de união dos partidos de direita com foco nas eleições de 2026, quando poderá...
Política
Mercadante cita ‘negacionismo econômico’ e pede mais ousadia para reindustrializar o País
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse nesta segunda-feira, 20, que o país enfrenta um “negacionismo” no debate econômico. Ele defendeu medidas “mais ousadas” para reindustrializar o País em momento global marcado por protecionismo. “No Brasil, não só tivemos um negacionismo na saúde pública, um negacionismo ambiental, mas...
Política
Cidades de SP aprovam contrato unificado em ‘último passo’ para privatização da Sabesp
Expectativa do mercado é que seja anunciado oficialmente agora o lançamento da oferta de ações, prevista para junho No ‘último passo’ para a privatização da Sabesp – como classificou o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) – municípios paulistas que compõem a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento...
Política
Aliados de Lula esperam reforma ministerial após eleições municipais
Aliados do presidente Lula (PT) dizem que o petista deve fazer novas trocas no governo até o final do ano, após as eleições municipais de outubro.Nesta semana, o petista deslocou o ministro Paulo Pimenta, que era da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), para o Ministério Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande...
Política
Projeto sobre streamings está travado na Câmara por influência da oposição e mobilização nas redes
Texto chegou a entrar na pauta do plenário na terça-feira (14), mas não foi votado por falta de acordo A oposição ao governo na Câmara dos Deputados tem se movimentado para barrar o projeto de lei (PL) 8889/17, que regulamenta e cria impostos para o setor de streaming no Brasil. O texto chegou a entrar...
Política
Lula sanciona volta da cobrança do DPVAT, mas veta multa por não pagamento
“Jabuti” inserido no texto permite que governo abra espaço fiscal de R$ 15 bi fora do arcabouço O presidente Lula sancionou o projeto de lei que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT e agora rebatizado para SPVAT. A expectativa é para que a cobrança seja retomada em 2025...
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Ver Jornal 28 de Julho de 2026 