Política
Quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Lula sanciona, com 1 veto, criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O texto permite a consulta pública do nome completo e do número de CPF das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do processo e das...
Política
STF inicia julgamento e plataformas defendem manter regra de Marco Civil
Representantes de plataformas e redes sociais defenderam no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção das regras do Marco Civil da Internet que blindam as empresas de tecnologia de responderem por publicações de usuários, exceto se houver descumprimento de decisões judiciais para remover conteúdos e contas. No julgamento iniciado nesta quarta-feira, 27 – que...
Política
CCJ da Câmara deve votar nesta quarta-feira a PEC do Aborto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 27, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) contra o aborto, que pode acabar com todas as possibilidades previstas no Brasil para a interrupção da gestação de forma legal. Hoje, o procedimento pode ser feito em caso de risco de...
Política
STF inicia julgamento sobre atuação das redes sociais no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (27), o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça. A Corte vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e...
Política
PF: Bolsonaro ‘planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva’
A Polícia Federal (PF) concluiu no relatório final da investigação sobre uma tentativa de ruptura institucional durante o governo Jair Bolsonaro que ficou demonstrado, “de forma inequívoca”, que o ex-presidente “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe...
Política
PF deflagra operação contra suposto esquema de venda de decisões judiciais
Agentes cumprem um mandado de prisão preventiva e 23 de busca e apreensão no Distrito Federal, no Mato Grosso e em Pernambuco A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (26) uma operação contra suposto esquema de venda de decisões judiciais. Foi realizado um mandado de prisão preventiva e 23 de busca e apreensão no Distrito...
Política
Lula sanciona sem vetos lei das emendas após embate entre Congresso e STF
O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira (26) a lei que define novas regras para o uso das emendas parlamentares. Lula sancionou o texto exatamente como foi aprovado pelo Congresso Nacional, sem nenhum veto. A nova lei foi publicada no “Diário Oficial” da União.As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar...
Política
Maioria do STF vota por manter símbolos religiosos em órgãos públicos
Prevalece posição do relator de que itens fazem parte da cultura O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país. Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do...
Política
Lira critica decisão do Carrefour e diz que Brasil tem que dar ‘resposta clara’
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta segunda-feira (25) o que chamou de “protecionismo exagerado” da França, mencionando a decisão do Carrefour de parar de comprar carne produzida no Brasil e em países do Mercosul.Segundo Lira, o Congresso Nacional deverá apreciar nesta semana uma “lei de reciprocidade econômica” entre países, que...
Política
STF analisará privatização dos serviços funerários da cidade de São Paulo
Flávio Dino mandou Prefeitura restabelecer cobrança de serviços funerários tendo como teto valores anteriores à privatização; concessão será analisada pelos ministros do tribunal A constitucionalidade da privatização dos serviços funerários da cidade de São Paulo será analisada pelos ministros no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento ainda não tem data para acontecer. O...
Política
Pacheco afirma que vício em apostas precisa ser combatido pelo Estado brasileiro
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o vício em apostas esportivas é um problema nacional e que precisa ser combatido pelo Estado brasileiro. “Houve um erro na política nacional ao não legalizar os jogos no Brasil, ao preferir aprovar as apostas esportivas que colocaram o cassino dentro da casa das pessoas”, disse...
Política
Exército espera medida cautelar para afastar indiciados por plano de golpe
Indiciamento atinge em cheio cúpula do Exército e há receio por parte de militares do impacto que isso pode causar na instituição Dos 37 indiciados por supostamente fazerem parte de um plano de golpe no Brasil, 25 são militares. Destes, 13 estão na ativa do Exército Brasileiro. São majoritariamente coronéis e tenentes-coronéis que já estavam sendo investigados e,...
Política
Julgamento de Bolsonaro e demais indiciados pode ocorrer em 2025
Cabe à PGR decidir se apresenta denúncia ao Supremo pelas acusações O inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias. Esse o primeiro passo que o inquérito vai...
Política
Em mensagens, general diz que Bolsonaro teria negado pedido para trocar ministro da Defesa
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria negado um pedido do general da reserva Mario Fernandes, preso pela Polícia Federal (PF) na terça-feira (19), para trocar o ministro da Defesa em novembro de 2022. À época, Fernandes, que era secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, relatou a Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro e coronel do...
Política
OAB-SP tem eleição nesta quinta em meio a ataques e crítica a influência política
Com votação online pela primeira vez, a advocacia paulista escolhe nesta quinta-feira (21) quem irá comandar a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) pelos próximos três anos, após campanha curta marcada por ataques pessoais e acusações de influência política e ideológica.Ao todo, seis chapas concorrem ao comando da seccional, responsável por todo...
Política
PT pede arquivamento de PL que anistia condenados pelo 8/1
Documento foi apresentado pela presidente do PT, Gleise Hoffmann O PT apresentou nesta quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, requerimento para que seja arquivado o Projeto de Lei (PL) nº 2.858, que prevê anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2022. O documento...
Política
Cresce relação de facções brasileiras com carteis de México e Colômbia, aponta relatório
Um novo relatório que será divulgado nesta semana sobre as ações de segurança pública no Brasil aponta um intercâmbio cada vez maior das facções criminosas nacionais com grupos do exterior principalmente de outros países da América Latina.Feito em parceira entre o Diálogo Interamericano, a Fundação Fernando Henrique Cardoso e a Escola de Segurança Multidimensional do...
Política
Mauro Cid prestará novo depoimento à PF na terça-feira
O tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, prestará novo depoimento à Polícia Federal (PF), na próxima terça-feira (19), em Brasília. Cid fechou acordo de colaboração premiada após ter sido preso no âmbito do inquérito que apura fraudes em certificados de vacinação contra a covid-19. Além do caso referente às vacinas,...
Política
Erika Hilton: A gente precisa que o governo apoie PEC 6×1 e que Padilha faça mediação
As declarações ocorreram após Hilton ter realizado um pronunciamento oficial sobre ter obtido as 171 assinaturas necessárias para que a PEC fosse protocolada Minutos antes de uma reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a líder do PSOL, Erika Hilton (SP), cobrou “apoio aberto e declarado” do governo federal em relação a uma...
Política
Bolsonaristas falam em ‘enterro da anistia’ após explosões na praça dos Três Poderes
Deputados bolsonaristas afirmaram em grupos de WhatsApp que as explosões na praça dos Três Poderes, na noite desta quarta-feira (13), devem prejudicar a tramitação do projeto de lei que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro na Câmara dos Deputados.A Folha teve acesso a mensagens que foram enviadas em dois grupos...
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Ver Jornal 02 de Setembro de 2026 