Política
Terça-feira, 21 de abril de 2026
Demissão por idade é discriminatória e leva a punição de empresas na Justiça do Trabalho
A demissão por idade é considerada discriminatória pela Justiça do Trabalho e tem rendido a empresas punições que chegam a valores próximos de R$ 500 mil, conforme casos julgados no TST (Tribunal Superior do Trabalho).Embora o etarismo não seja citado de forma direta na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), há leis, normas, jurisprudência entendimento...
Política
Presidente do Conselho de Ética define relator do caso Eduardo Bolsonaro
O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), definiu nesta sexta-feira, 26, o relator da representação que pode levar à cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em entrevista à Rádio Eldorado, Schiochet confirmou que o processo será relatado pelo Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG). Freitas integrava a...
Política
Moraes revoga bloqueio de redes sociais de Carla Zambelli
Deputada está presa na Itália e responde a processo de extradição para o Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu revogar o bloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta quinta-feira (25). “No atual momento processual, entretanto, não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes...
Política
Governo Tarcísio acelera venda de terras públicas e sofre pressão do PT no STF
Governo de SP negociou descontos de áreas avaliadas em R$ 1,5 bi. Sigla tenta destravar julgamento para barrar acordos O governo de São Paulo negociou terras públicas avaliadas pela própria gestão em pelo menos R$ 1,5 bilhão por um valor total de R$ 297 milhões com proprietários rurais que as ocuparam de forma irregular, mostra...
Política
Câmara aprova projeto para tirar gastos com saúde e educação do limite arcabouço
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 24, por 296 votos a 145, o texto-base do projeto que retira da meta fiscal e do limite de gastos de cerca de R$ 1,5 bilhão em recursos do Fundo Social (FS), destinados anualmente a programas de educação e saúde. Os deputados ainda precisam analisar destaques apresentados ao...
Política
Alcolumbre manda arquivar PEC da Blindagem após rejeição da CCJ
Comissão do Senado considerou proposta inconstitucional O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado, a chamada PEC da Blindagem. O arquivamento ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter rejeitado, por unanimidade,...
Política
PT aprova posição contra redução de penas e aumenta incerteza sobre projeto
A direção do PT divulgou, nesta terça-feira (23), nota em que se manifesta contra a proposta de redução de pena para condenados por ataque à democracia. A decisão segue orientação do presidente Lula (PT).“Pela não aprovação de qualquer redução de pena para quem planejou golpe de Estado e tentativa de assassinato do presidente da República,...
Política
Motta barra Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria e abre espaço para cassação por faltas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da Minoria. A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulou a indicação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao posto em uma tentativa de blindá-lo de uma cassação por acúmulo de faltas. O...
Política
Imigração é ativo ‘crucial’ para EUA, afirma OCDE
Denúncia foi feita no inquérito do STF que trata de atuação nos EUA A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia foi feita no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos...
Política
Gonet se posiciona a favor da Globo sobre romper contrato com TV de Collor
Paulo Gonet se manifestou ao STF nesta quinta-feira, 18, a favor de uma ação movida pela Globo para suspender decisões judiciais que a obrigaram a renovar o contrato de afiliação com a TV Gazeta, do ex-presidente Fernando Collor, em Alagoas. A emissora questiona decisões da Justiça de Alagoas e do STJ que determinaram a renovação...
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Paulinho quer acelerar projeto de redução de penas, mas esquerda se opõe e direita cobra anistia
Relator do projeto de lei da anistia, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou a aliados que pretende entregar rapidamente um parecer e levar o texto a votação já na próxima semana.O objetivo, segundo o parlamentar, é “virar a página” o quanto antes, mas a proposta de redução de penas para os condenados por tentativa...
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Gleisi diz que acusações do União Brasil são “infundadas e levianas”
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, repudiou a nota emitida nesta quinta-feira (18) pelo União Brasil e declarou as acusações como “infundadas e levianas”, ao atribuírem “falsamente” ao governo “a responsabilidade por publicações que associam dirigentes do partido a investigações sobre crimes”. “Repudio às acusações infundadas e levianas feitas em nota divulgada hoje pela direção do partido União...
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Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem
Despacho foi proferido em mandado de segurança O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores. O despacho do ministro foi proferido no...
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STF fixa regras para autorização de procedimentos fora do rol da ANS
Corte entendeu que planos devem cobrir procedimentos fora do rol O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Com a decisão, a...
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Motta anuncia Paulinho da Força como relator do projeto da anistia
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na manhã desta quinta-feira, 18, que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) vai ser o relator do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. “Tenho certeza que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”, disse...
Política
Estudo mostra que empresários contratam funcionários alinhados politicamente
INATURASÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O movimento “demita um extremista” que ganhou força nas redes sociais após o assassinato do ativista conservador Charlie Kirk nos Estados Unidos pode ter menos efeito no Brasil do que o esperado pelos seus defensores.Uma pesquisa de 2022 que será publicada em uma das principais revistas acadêmicas de economia investigou...
Política
Câmara aprova urgência para projeto de anistia a golpistas
Com decisão, relator será nomeado para definir alcance do texto O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. O resultado foi...
Política
Lula assina hoje projeto que estabelece regulação econômica para mercados digitais
Empresas com faturamento bilionário e com relevância sistêmica serão submetidas às regras O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira o projeto de lei que trata da regulação econômica das big techs. A proposta pretende criar uma linha de corte para empresas com faturamento bilionário e para aquelas que tenham relevância no mercado...
Política
Bolsonaristas admitem elegibilidade fora de anistia para facilitar votação
Aliados afirmam que prioridade é evitar Bolsonaro na cadeia; ex-presidente foi hospitalizado às pressas em Brasília Na tentativa de angariar mais apoio no Congresso, enquanto se movimentam para colocar em votação um projeto de anistia aos condenados pelo 8 de janeiro, integrantes da oposição já admitem deixar de fora do texto a elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma proposta...
Política
PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado
Texto retoma voto secreto e dificulta ação judicial contra parlamentar A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos...
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Ver Jornal 21 e 22 de Abril de 2026 