
Percentual calculado pelo TCU supera estimativa anterior; Fazenda prepara mudanças no pagamento do tributo em 2027.
A alíquota da CBS de 11,3% será discutida nesta terça-feira (17) em audiência com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, no Senado. O percentual supera a estimativa anterior de 9,21%, provocando questionamentos de parlamentares sobre os critérios do cálculo e os impactos da tributação.
Criada pela reforma tributária, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027. A definição da alíquota caberá ao Senado, que deverá deliberar sobre o percentual até 15 de dezembro.
A audiência está marcada para as 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Participam o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo. O encontro foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que cobra esclarecimentos sobre a metodologia utilizada.
Alíquota da CBS ainda depende de decisão do Senado
O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou aos senadores um relatório técnico que recomenda a alíquota de 11,3%. O cálculo foi elaborado em parceria com a Receita Federal e aprovado pela Corte de Contas. A aprovação, porém, não encerra o processo: o percentual depende de uma resolução do Senado.
Relator da proposta na CAE, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o resultado surpreendeu os parlamentares por superar as projeções consideradas durante a tramitação da reforma tributária. Ele defendeu uma análise aprofundada dos cálculos antes da decisão.
“Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% para a CBS. Vamos, com responsabilidade, aprofundar esse debate”, afirmou Braga, que também relatou a reforma na Casa.
A preocupação envolve a carga tributária sobre o consumo. A CBS será a parcela federal do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A outra parcela será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos estados e municípios.
A alíquota de referência da CBS não será necessariamente aplicada de maneira uniforme. A regulamentação prevê reduções e isenções, além de tratamentos diferenciados para determinados setores. O cálculo busca preservar a neutralidade da reforma, substituindo a arrecadação dos tributos atuais.
Fazenda propõe prazo adicional para pagamento da CBS em 2027
Enquanto o Senado discute a alíquota, o Ministério da Fazenda prepara uma proposta para adaptar o recolhimento da CBS no primeiro ano do novo sistema.
O governo pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar que conceda às empresas 30 dias adicionais para concluir o pagamento da CBS em 2027. A mudança ainda depende de aprovação dos parlamentares.
Pela proposta, as empresas recolherão um valor estimado no mês seguinte ao das operações. O acerto definitivo ficará para o mês posterior. Assim, vendas realizadas em janeiro poderão gerar um pagamento estimado em fevereiro, com ajuste final em março.
Créditos tributários motivam mudança no recolhimento
A proposta busca evitar dificuldades de caixa relacionadas às novas regras de aproveitamento de créditos tributários.
No sistema atual, as empresas podem utilizar créditos com base nas informações das notas fiscais. Com a reforma, o aproveitamento ficará condicionado ao recolhimento do imposto pelo fornecedor, o que poderá criar um intervalo entre a operação e a liberação dos créditos.
De acordo com a Receita Federal, o prazo adicional dará às empresas mais tempo para conferir os valores devidos e os créditos disponíveis.
A expectativa do órgão é reduzir essas dificuldades com o split payment, mecanismo que separará e recolherá automaticamente o imposto no momento do pagamento das operações. A entrada em funcionamento está prevista a partir de agosto de 2027.
Fonte: IstoéDinheiro
