O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin pediu vista (mais tempo para análise) nesta terça-feira (26) e, com isso, suspendeu o julgamento que analisa a constitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares de São Paulo, defendido pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Apenas o relator do caso, Gilmar Mendes, havia votado. O decano do tribunal se manifestou pela constitucionalidade do modelo proposto pela lei paulista, mas impôs regras, como a proibição da exaltação de símbolos militares em colégios do tipo.
Zanin terá 90 dias para devolver o processo, quando deve apresentar sua posição sobre o tema. Os demais ministros podem antecipar os votos durante o período.
O julgamento começou na última sexta (22) e terminaria no dia 29, no plenário virtual. Nesse modelo, não há debate e os ministros apenas depositam os votos. Ainda faltam votar Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Em seu voto, Gilmar Mendes também defendeu que as aulas em colégios cívico-militares não devem ser ministradas por militares e que a direção pedagógica e administrativa da escola também deve ser feita por civis, “sendo os militares apenas auxiliares”.
Além disso, o ministro defendeu condicionar a participação da escola em programas cívico-militares à “concordância da comunidade acadêmica” e à necessidade de que o município disponha de outra escola pública que não tenha aderido ao modelo.
ENTENDA O DEBATE
O ponto considerado inconstitucional por aqueles que questionam a implementação de escolas cívico-militares é o de que a militarização de uma colégio civil não está prevista na LDB (Lei de Diretrizes e Bases) ou em outra legislação federal. Por isso, estados e municípios não teriam autonomia para criar seus próprios modelos.
Segundo estudo feito pelo DEEP (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais) da USP (Universidade de São Paulo), o número de escolas com o modelo sextuplicou no Brasil nos últimos sete anos.
Neste ano, o número de escolas militarizadas chegou a 1.578, quase seis vezes o registrado em 2019, quando eram apenas 265 unidades.
A pesquisa também diz que o modelo se disseminou e já está presente em cerca de 1,5% das mais de 102 mil escolas do país. Apenas um único estado, Sergipe, não possui nenhuma unidade do tipo.
Promessa de campanha de Tarcísio, a lei que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar na rede paulista de ensino foi sancionada em maio de 2024 após tramitação por quase dois meses na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
Em agosto daquele ano, o desembargador Figueiredo Gonçalves determinou a suspensão da lei. Em novembro, Gilmar Mendes atendeu a recurso do governo estadual e barrou, por meio de liminar (decisão provisória), a suspensão até a análise do plenário.
Em fevereiro deste ano, o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) também mandou o governo de Tarcísio suspender regras estabelecidas em escolas cívico-militares referentes a normas sobre aparência, corte de cabelo e uso de uniforme dos alunos.
As normas, previstas no “Guia de Conduta e Atitude dos Alunos, Guia de Uso do Uniforme e Guia do Projeto Valores Cidadãos”, previam, por exemplo, o uso de cortes de cabelo discretos e não raspados, proibindo desenhos, cores, topetes ou moicanos. Também vetavam uso de bigode, cavanhaque e barba.
Fonte: FolhaPress
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