A possibilidade do fim da escala 6×1 ainda no segundo semestre deste ano não foi bem recebida por associações empresariais do país, que preveem, entre vários pontos, uma série de impactos financeiros e operacionais e repasse de custo aos clientes.
No comércio, a previsão é de impacto operacional e de custos, com a necessidade de ampliar os quadros profissionais em até 20% para manter a operação.
As propostas do relator da PEC que prevê o fim da escala 6×1, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), preveem manutenção no limite de jornada em 8 horas diárias, ampliam o descanso semanal obrigatório de um para dois dias preferencialmente com um deles aos domingos e proíbem redução salarial, seja nominal ou proporcional.
“Menos domingos, menos sábados, menos vendas, menos comissões e menos renda. Então, o efeito final pode ser exatamente o oposto do discurso de proteção [do trabalhador]”, diz Nabil Sahyoun, presidente da Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping), que representa mais de 54 mil lojistas.
Sahyoun defende a flexibilização de pontos da CLT, como a permissão de contratação por horas e negociação direta empresa-empregado.
A avaliação é compartilhada pela Ablos (Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shopping), cujo presidente, Mauro Francis, afirma que medidas apressadas podem prejudicar o consumidor final.
“No varejo de shopping, especialmente entre pequenos e médios lojistas, medidas apressadas e com viés eleitoreiro podem gerar aumento de custos, fechamento de operações e corte de empregos. Em um país com famílias e empresas altamente endividadas, a conta inevitavelmente chega ao consumidor, pressionando ainda mais o custo de vida da população”, afirma Francis.
Pelo texto do relator, a jornada máxima de trabalho cairia de 44 para 40 horas semanais em duas etapas: 60 dias após a promulgação, o limite cai para 42 horas; 12 meses depois, chega às 40 horas definitivas.
A FecomercioSP avalia que o prazo de transição de pouco mais de um ano parece ter sido incluído não para permitir uma adaptação segura, mas apenas como um “aceno formal e protocolar” ao empresariado. Segundo a entidade, empresas trabalham com planejamento anual de custos e logística, o que tornaria inviável uma reprogramação em um intervalo tão curto.
“Mesmo no prazo de 12 meses, para redução de mais duas horas, é muito aquém do razoável para a absorção dos custos de forma segura e sustentável. Tanto é verdadeiro, que o texto original da PEC trazia dispositivo prevendo que a entrada em vigor da redução da jornada somente ocorreria após 10 anos da promulgação da medida”, afirma Karina Negreli, assessora jurídica da FecomercioSP.
Negreli afirma que há risco de judicialização embutido no próprio texto da PEC. O parecer do relator prevê que convenções e acordos coletivos incompatíveis com a nova jornada vão perder efeito em 60 dias após a promulgação, porém diversas categorias já têm instrumentos coletivos em vigor, com validade de até dois anos, que disciplinam jornada, escala e contrapartidas econômicas negociadas sob as regras atuais.
Ela afirma que extinguir essas cláusulas no meio da vigência, sem renegociação, pode comprometer o equilíbrio econômico dos acordos e gerar conflitos na Justiça trabalhista. A saída, segundo Negreli, seria estender o período de transição para ao menos dois anos, respeitando o ciclo natural de renovação dos instrumentos coletivos.
“Uma alteração abrupta da disciplina da jornada compromete o equilíbrio econômico e social das relações de trabalho. Se o período de transição ao menos superasse o período de vigência legalmente estabelecido para os Acordos e Convenções Coletivas de trabalho, se evitariam contradições normativas, insegurança jurídica e judicialização da matéria.”
IMPACTOS NA INDÚSTRIA
Presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban diz que a redução imediata da jornada será traduzida em repasse direto de custos e define o cenário atual como uma “síncope de levar vantagem em tudo”. Para ele, o Brasil está na contramão de países que estão fortalecendo suas indústrias, como Alemanha e Estados Unidos.
“Cadê a previsibilidade, cadê a segurança jurídica? Isso é custo direto nos produtos e nos serviços. Esses preços serão repassados em um momento em que estamos em pleno emprego. Não é que não queremos discutir isso, nós queremos. Mas os motivos são questões eleitorais”, disse Alban.
Nas contas da organização, o impacto dos preços pode chegar a até 8% e deve ocorrer somente após as eleições, período em que as empresas terão tempo para repor o estoque atual e se reestruturarem diante da nova realidade.
Ele defende que mudanças na jornada deveriam passar por uma rediscussão dos encargos trabalhistas como forma de atenuar o impacto dos custos empresariais. Além disso, setores que hoje lidam com problemas de mão de obra preveem o pagamento de hora extra para acompanhar uma possível queda na produtividade.
Como mostrou a Folha, com o encaminhamento da PEC na Câmara dos Deputados, o front de batalha do empresariado se dará no Senado. Além da indústria, o setor do comércio também deve compor a força-tarefa junto aos senadores.
“O Brasil precisa de trabalho e oportunidade para manter uma economia minimamente competitiva. Pretendemos ir juntos para sermos ouvidos, já que o impacto se dará diretamente sobre indústria e serviços. O agro está bastante mecanizado e vai sentir menos, mas toda a indústria com mão de obra intensiva será penalizada”, afirma Alban.
Fonte: FolhaPress
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