Texto está parado na CCJ e presidente da Comissão participa de encontro
Além de participar da CPI do Crime Organizado no Congresso, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, se reúne nesta quarta-feira (8) com senadores para tratar da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da autonomia financeira do Banco Central.
Participam do encontro o senador Plinio Valério (PSDB-AM), que relata a proposta, e o senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde o texto tramita.
O compromisso consta na agenda oficial na agenda de Galípolo para tratar de assuntos institucionais, mas segundo apurou a CNN, o encontro ocorre para afinar pontos que destravem a votação.
Desde fevereiro havia a expectativa de apresentação do relatório e votação da matéria, após o governo ter concordado com pontos do texto. Isso porque o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), se comprometeu em pautar a matéria apenas com acordo firmado dado a relevância do texto.
Recentemente, o presidente Gabriel Galípolo pediu ajuda e celeridade na votação da proposta. Ele citou ainda preocupação com calendário político do Congresso, devido às eleições de outubro deste ano.
A proposta dá autonomia financeira ao Banco Central, entre outros pontos, como uma blindagem ao PIX. A CNN teve acesso a trechos do novo relatório que será publicado, e está pronto desde o início de fevereiro.
O texto trará uma limitação na despesa de pessoal no BC, que não consta no último relatório publicado. O gasto será limitado ao do exercício anterior, corrigido pelo IPCA mais 2,5%.
Outra alteração que será acatada pelo relator é uma emenda do próprio governo, que amplia as ferramentas de intervenção do BC para manter a liquidez e a funcionalidade dos mercados. A PEC também cria uma natureza jurídica especial para o órgão, atendendo a uma demanda do governo e que teve participação da AGU (Advocacia-Geral da União).
Fonte: CNN