A cúpula da Câmara dos Deputados trabalha com a expectativa de levar à votação no plenário da Casa, até a próxima semana, dois projetos voltados ao combate do crime organizado após a megaoperação contra o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro, ter deixado 121 mortos.
A ideia é que sejam votados o projeto de lei Antifacção, enviado pelo governo Lula (PT) na semana passada, e outro que equipara organizações criminosas a terroristas, que tem sido defendido por parlamentares e políticos de direita.
De acordo com relatos, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalha com o cenário de votar as duas propostas na mesma semana, numa sinalização simultânea a governistas e oposicionistas.
A expectativa é que Motta realize uma série de reuniões nesta terça-feira (4) para discutir o tema, além de tentar definir quem será o relator da proposta do governo. O projeto Antifacção tem como uma das novidades instituir o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena que pode chegar a 30 anos de prisão.
Motta já afirmou publicamente que dará prioridade à matéria, que é alvo de críticas da bancada da bala.
Além desse projeto, o governo considera prioritária a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança. Na semana passada, Motta definiu cronograma da tramitação da PEC, com divulgação do relatório no dia 4 de dezembro e votação ainda neste ano.
O outro projeto amplia o alcance da Lei Antiterrorismo, passando a incluir organizações criminosas e milícias privadas. Ele deverá ser analisado nesta terça na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Casa. Essa proposta enfrenta resistência de parlamentares da esquerda e integrantes do governo federal.
Eles alegam que a proposta não contribui no combate às organizações criminosas e afirmam que ela pode trazer riscos à soberania brasileira, abrindo espaço para intervenções estrangeiras no país.
Na CCJ, o texto será relatado pelo deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG). Há um acordo, no entanto, para que ele seja substituído por Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), quando a proposta for ao plenário. Na semana passada, Derrite se reuniu com Motta e falou em aprovar o projeto até o próximo dia 13.
A megaoperação no Rio tem sido utilizada como objeto de embate entre governo e oposição, tendo como pano de fundo as eleições de 2026. Apesar de o tema da segurança pública ser de competência dos estados, há uma avaliação entre aliados do presidente da República que essa crise poderá afetar a imagem do governo federal.
Após a operação, governadores de direita se reuniram no Rio, em um sinal de apoio a Cláudio Castro (PL), e anunciaram a criação do chamado “Consórcio da Paz”, grupo que reunirá os chefes dos Executivos estaduais em torno de ações de combate ao crime organizado.
Há expectativa de que esses governadores viajem a Brasília nos próximos dias para acompanhar a tramitação dessas duas propostas.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou nesta segunda que os demais chefes estaduais também pretendem viajar à capital federal na próxima semana para sugerir alterações ao projeto enviado pelo governo, entre elas a necessidade de equiparar a violência cometida por facções ao terrorismo, a gravação de conversas entre detentos faccionados e seus advogados e o fim das chamadas saidinhas desses detentos.
Nos bastidores, deputados governistas dizem ter receio a tramitação célere do projeto Antifacção acabe agilizando também o que trata de terrorismo.
Entre parlamentares do PT, a expectativa é a de que o projeto Antifacção e a PEC da Segurança sejam aprovados, mas o partido vai trabalhar para tentar derrubar o projeto que altera a Lei Antiterrorismo.
“Só quero lamentar que estejam querendo colocar a toque de caixa esse projeto, que mistura tudo, e só serve de palco político para que o secretário de Segurança de São Paulo venha aqui fazer proselitismo político. Na vida das pessoas, [o projeto] não significa nada. Não aumenta pena, não endurece contra o traficante e ainda penaliza o conceito de soberania nacional”, afirmou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).
Ainda de acordo com governistas, pode haver resistência à PEC da Segurança por causa do receio de governadores de que a Polícia Federal atue mais livremente nos estados e que as polícias civis e militares, por outro lado, percam poder.
Questionado pela reportagem, o líder da bancada da bala, Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que o projeto relatado por Derrite deve ser aprovado no plenário, mas prevê dificuldades para os textos de interesse do governo a PEC da Segurança e o projeto Antifacção.
“O projeto Antifacção é repetido. Nós já votamos aqui vários pontos que estão previstos nesse projeto. Em relação à PEC da Segurança, precisamos conhecer o relatório para ver se ele vai acatar emendas que colocamos. A expectativa é fazer um texto que realmente melhore o aspecto da segurança pública”, disse.
Fraga defende que a PEC não abra brecha para intervenção nos estados, com retirada de autonomia e autoridade dos governadores na área da segurança.
O líder da bancada da bala afirma que outro projeto, de sua autoria e do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), já endurece o combate às facções criminosas. O texto foi aprovado na Câmara em 2024 e enviado ao Senado.
Entre outras medidas, o projeto tipifica alguns crimes e “estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais”.
Fonte: FolhaPress