A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei que prevê o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O texto agora vai para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Quanto o IPTU vai aumentar?
O IPTU específico de cada imóvel só será divulgado em janeiro, quando a Prefeitura envia por carta o boleto do imposto.
Contudo, o projeto de lei limita o reajuste anual do tributo a no máximo 10% por ano para qualquer imóvel – seja moradia ou comércio. Os vereadores reduziram o limite da correção das propriedades não-residenciais, antes de 15%.
Qual a diferença do reajuste deste ano?
O IPTU é calculado conforme a Planta Genérica de Valores (PGV), que determina o valor venal dos imóveis. A PGV é atualizada a cada quadro anos em São Paulo, e esse é o caso neste ano.
O projeto de lei deste ano atualiza a PGV. A Prefeitura alega que só 4% dos imóveis terão reajuste da PGV no ano que vem superior a 40%, na comparação com este ano. Segundo a gestão, 70% dos imóveis terão alta de até 20%. Já 26% terão de 21% a 40% de aumento.
O que diz a Prefeitura?
A Secretaria Municipal da Fazenda afirma que a revisão da planta de valores é “exigência legal”. Também apontou que foram realizadas três audiências públicas para discutir o projeto com a população.
Quais imóveis são isentos?
O projeto de lei amplia a faixa de isenção do tributo, passando a não cobrar o imposto de residências avaliadas em até R$ 260 mil – atualmente, o limite é de R$ 230 mil. Moradias de até R$ 390 mil terão desconto no imposto – hoje, a redução vale para propriedades de até R$ 345 mil.
Todas as moradias em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) – quadras com habitações de famílias de baixa renda – também passaram a ser isentas.
Outra mudança, isenta todos os terrenos e moradias da Companhia de Habitação Popular do Município de São Paulo (Cohab-SP) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).
A Prefeitura diz que mais de 1 milhão de imóveis serão isentos de IPTU e mais de 500 mil terão descontos.
Como é feito o cálculo do IPTU?
O IPTU é calculado com base na Planta Genérica de Valores (PGV). A PGV define o custo médio do metro quadrado de cada quadra da cidade, considerando o preço em imobiliárias e sites de venda de imóveis. A cifra final do IPTU ainda depende de outros fatores, como o tipo de edificação, as características do imóvel e de seus proprietários, e o zoneamento da quadra.
Fonte: Estadão Conteúdo