Decisão do ministro é baseada em relatório da CGU; desvio de recursos e superfaturamento estão entre as irregularidades analisadas
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (15) que o governo federal suspenda repasses das chamadas “emendas PIX” para nove municípios brasileiros por “indícios de crime”.
A decisão do ministro é baseada em relatório da CGU (Controladoria-Geral da União). De acordo com o documento, entre 2020 e 2024, os 10 municípios que mais receberam recursos de emendas individuais concentram mais de R$ 724 milhões do total de recursos enviados.
Nove deles possuem irregularidades, sendo a única exceção a cidade de São Paulo.
O ministro determinou ainda que as informações sobre tais emendas sejam encaminhadas à PF (Polícia Federal) para investigação e que o ministro da CGU fosse oficiado para aprofundar as auditorias.
“A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, disse Dino.
São os municípios com irregularidades:
- Carapicuíba (SP)
- Macapá (AP)
- São Luiz de Anauá (RR)
- São João de Meriti (RJ)
- Iracema (RR)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Sena Madureira (AC)
- Camaçari (BA)
- Coração de Maria (BA)
De acordo com a CGU, algumas das irregularidades apontadas são: obras paralisadas, indicativos de superfaturamento e de desvio de recursos, desvio do objeto da execução do contrato e contratação de empresas sem comprovação técnica.
O ministro aponta ainda irregularidades na garantia de transparência e rastreabilidade das emendas, caracterizando descumprimento de ordem técnica do STF.
Fonte: CNN