Condenado a dois anos em regime aberto, delator já cumpre medidas cautelares desde maio de 2023
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pedirá, nesta sexta-feira (12), a retirada da tornozeleira eletrônica do militar. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) foi beneficiado, pelo acordo de colaboração premiada, com uma pena de dois anos em regime aberto pela trama golpista.
Os advogados também vão solicitar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a detração (abatimento) da pena.
Isso porque o militar cumpre diversas medidas cautelares desde maio de 2023, quando foi preso preventivamente na investigação envolvendo a falsificação do cartão de vacina contra a covid-19.
Cid saiu da prisão após ter sua delação homologada em setembro de 2023. Desde então, passou a ser monitorado pela tornozeleira eletrônica, ficou proibido de sair de casa aos fins de semana e com a obrigação de comparecer toda segunda-feira à Vara de Execução Penal.
Com isso, o ex-ajudante de ordens já cumpriu mais de dois anos de medidas cautelares, o que embasa o pedido para o abatimento do tempo, estipulado nesta quinta-feira (11) pelos ministros do STF.
O tenente-coronel também não perderá a patente, visto que apenas penas acima de dois anos podem acarretar a expulsão das Forças Armadas.
Um mês antes do início do julgamento, Cid tomou a decisão de deixar o Exército em conjunto com familiares e advogados. Em conversa com pessoas próximas, justificou que “não tinha mais o que fazer no Exército” e que sua “carreira já estava acabada”.
O pedido de desligamento foi encaminhado no dia 4 de agosto para o Exército.
Como mostrou a CNN, a solicitação foi recebida com “alívio” pela cúpula da Força. Segundo apurou a CNN, o pedido tende a ser atendido, mas a decisão está prevista apenas para dezembro.
A Primeira Turma do STF rejeitou o perdão judicial ao tenente-coronel Mauro Cid, como benefício máximo à colaboração premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), na tentativa de reforçar o posicionamento da Corte contra uma eventual anistia aos condenados pelo plano de golpe.
Ao votar, Moraes reafirmou a validade da delação do ex-ajudante de ordens, dizendo que as informações passadas à PF (Polícia Federal) saíram “a fórceps”. Admitiu que houve omissões, mas não contradições nos depoimentos.
O ministro disse que perdão judicial, anistia e indulto “são espécies do mesmo gênero clemência constitucional”.
“Assim como não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo Congresso Nacional, não cabe perdão judicial pelo Poder Judiciário em crimes contra a democracia, em crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito, crimes que atentem contra cláusulas pétreas da Constituição, como o Supremo Tribunal Federal já decidiu”, disse.
Moraes foi seguido pelos demais ministros. Flávio Dino disse que adotou o benefício para honrar o acordo feito pelo Estado.
“Na dosimetria, eu tinha chegado a um outro patamar mais alto, mas considero que as razões de política criminal que o senhor mencionou são muito relevantes. Houve um acordo do Estado com esse senhor e, apesar da reprovabilidade alta das condutas, creio que, do ponto de vista ético, deve-se honrar o acordo”, disse.
Fonte: CNN