Encontro será realizado no dia 27 de junho, com o objetivo de discutir a transparência e a rastreabilidade dos recursos distribuídos pelo Legislativo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou no domingo (15) a lista de convidados para uma audiência pública que discutirá a constitucionalidade e os mecanismos de controle das emendas parlamentares.
A audiência foi convocada no contexto de ações em trâmite no STF que questionam a transparência e a rastreabilidade desses repasses. Durante o encontro serão debatidos as emendas impositivas, entre elas as chamadas “emendas Pix” — transferências diretas de recursos públicos para estados e municípios, sem detalhamento de finalidade.
O debate está marcado para o dia 27 de junho, das 9h às 17h, e será dividido em três blocos de discussão. O objetivo é reunir subsídios técnicos e jurídicos para embasar o julgamento das ações.
A lista de convidados inclui professores, consultores, representantes de instituições financeiras e outros especialistas. Entre eles estão o ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga; a professora de Finanças Públicas da FGV, Élida Graziane Pinto; e o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto.
Também foram chamados representantes do Congresso Nacional, como Gabrielle Tatith Pereira, advogada-geral do Senado Federal; Hélio Martins Tollini, consultor de Orçamento aposentado da Câmara dos Deputados; Paulo Bijos, consultor de Orçamento da Câmara; e Hélder Rebouças, consultor de Orçamentos do Senado.
Flávio Dino é relator das ações que tratam do tema e já tomou decisões anteriores suspendendo o repasse de recursos das emendas. O debate sobre a legalidade e o controle dessas transferências é considerado um ponto sensível entre o Judiciário e o Legislativo.
Segundo o despacho do ministro, a audiência será estruturada em três blocos:
- Bloco 1 (9h às 12h): manifestação de autores das ações e especialistas convidados, com tempo de fala de até 15 minutos por participante.
- Bloco 2 (12h30 às 15h): exposição de órgãos e entidades públicas, como representantes da Câmara, do Senado, do governo federal e de tribunais de contas. Cada expositor terá até 30 minutos para se manifestar.
- Bloco 3 (15h15 às 17h): participação dos amici curiae — entidades que se habilitam como “amigos da Corte” para contribuir com argumentos técnicos e jurídicos.
O ministro destacou ainda que o evento será aberto ao público como ouvinte, sem necessidade de inscrição prévia, mas com limite de presença de acordo com a capacidade do espaço. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e demais canais oficiais do STF.
Fonte: CNN