Um acordo costurado entre o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a bancada de deputados e senadores paulistas no Congresso esvaziou investimentos e suspendeu obras das quatro universidades e instituto federais do estado de São Paulo: Unifesp, UFScar, UFABC e IFSP.
A negociação beneficiou tanto o governo estadual quanto os parlamentares, mas teve como consequência a retirada de emendas federais de bancada no valor de R$ 80 milhões da educação em 2024 e 2025, possível bandeira de Tarcísio para as eleições no ano que vem.
Tarcísio diz que deve disputar novamente o governo do estado, ao mesmo tempo em que é pressionado por aliados a deixar o cargo no início de 2026 para concorrer à Presidência da República. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu padrinho político, está inelegível, mas segue se colocando na corrida.
Era outubro de 2023 quando o governador recebeu os congressistas de todos os partidos para um jantar no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista, e oficializou o pacto ao lado do então coordenador da bancada, o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
De um lado, o grupo decidiu destinar todas as suas emendas federais de R$ 316 milhões exclusivamente a duas ações do governo estadual: o Hospital das Clínicas e o programa Muralha Paulista, principal aposta de Tarcísio para o combate ao crime que inclui câmeras de reconhecimento facial.
Em troca, cada um dos 70 deputados e 3 senadores de SP ganharia R$ 10 milhões no orçamento estadual (as chamadas emendas voluntárias) para enviar a municípios e projetos do próprio Governo de SP, totalizando R$ 730 milhões -mais que o dobro do que tinham como bancada, em ano de eleição municipal.
Quem controla a distribuição dessas emendas é a Secretaria de Governo, sob o comando de Gilberto Kassab, presidente do PSD, partido que elegeu mais prefeitos no país e também no estado (205 de 645).
A prática de ceder as verbas estaduais a deputados federais já era comum em gestões anteriores, mas foi a primeira vez que a negociação se deu de maneira mais formal e beneficiou todos os parlamentares, e não apenas governistas. “Ficou bom para todo mundo”, declarou o deputado Antonio Carlos na ocasião.
Só não ficou bom para as universidades federais.
Desde 2019, o IFSP (Instituto Federal de SP), a Unifesp (Universidade Federal de SP), a UFABC (Universidade Federal do ABC) e a UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) dividiam igualmente entre si R$ 40 milhões anuais em emendas da bancada paulista, o que acabou virando uma espécie de tradição.
O pagamento era fruto de um outro acordo feito, na época, entre os reitores das instituições e o então coordenador da bancada, o ex-deputado Herculano Passos (hoje no Republicanos). Esse dinheiro, porém, não entrou no ano passado e tampouco entrará neste ano, após o pacto com Tarcísio.
“Era o principal recurso de investimento das federais”, diz Daniel Pansarelli, pró-reitor de planejamento e desenvolvimento institucional da UFABC. “Com esse recurso zerado, praticamente anula a capacidade das instituições de fazer obras e trocar equipamentos”, afirma.
No caso da federal do ABC, por exemplo, a retirada dessas verbas afetou duas construções: a de um complexo de inovação tecnológica e a de um complexo cultural em Santo André. Segundo ele, com as emendas, ambos já estariam abertos e atendendo também a população do entorno e o setor produtivo.
A UFSCar disse que a perda das verbas “comprometeu o investimento em infraestrutura, como obras, reformas e compra de equipamentos”. Já a Unifesp afirmou que “a falta deste recurso impactará diretamente na manutenção da infraestrutura existente”.
O IFSP, por sua vez, informou que conseguiu manter os projetos planejados para 2024 porque articulou mais emendas individuais com congressistas, “no entanto sem conseguir novas frentes”.
Procurada, a gestão Tarcísio respondeu que a iniciativa do acordo partiu da bancada e “permitiu a realização de importantes avanços na saúde e segurança em São Paulo”. Também disse que as indicações dos congressistas podem ser consultadas com transparência no site da Secretaria de Governo.
A decisão de manter o pacto em 2025 foi tomada no último dia 3 de dezembro, quando os parlamentares paulistas se reuniram em Brasília. Neste ano, porém, o arranjo inclui muito mais recursos. Os R$ 316 milhões da bancada no ano passado subiram para R$ 528 milhões previstos agora no Orçamento, que ainda aguarda votação.
“Com esse valor tão alto, sugerimos que retomassem os R$ 40 milhões para as universidades e usassem o restante, que ainda seria bastante, para o acordo político. Fomos ouvidos por ambas as partes, mas na prática não gerou resultado”, diz Pansarelli, da UFABC.
Segundo ele, representantes das universidades chegaram a viajar à capital federal para a reunião, assim como outras entidades, já que tradicionalmente participavam dos encontros. A discussão, porém, foi feita a portas fechadas. A ata cita um consenso entre os 34 congressistas presentes, sendo 8 do PL e 6 do PT.
A reportagem procurou o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania), atual coordenador da bancada paulista, mas ele não quis se manifestar.
O deputado Alencar Santana (PT), um dos vice-líderes do governo Lula na Câmara, afirma que ele e outros deputados da oposição ao governador se declararam contrários ao acordo, tanto na reunião de 2023 quanto na de 2024, mas a decisão foi colegiada.
Apesar de eles também terem ganhado a indicação de R$ 10 milhões em verbas estaduais, ele nega que a negociação tenha beneficiado a todos e avalia que só foi bom para o governo: “Eu fui contra pelas universidades, e porque entendo que Tarcísio ganharia uma vantagem que não queríamos”, diz.
Além das emendas de bancada, as universidades federais costumam receber emendas individuais dos parlamentares, mas geralmente elas vão para projetos mais específicos que “casem” com os objetivos dos políticos. Por isso, existe certo temor entre as instituições em prejudicar o diálogo com os congressistas.
Fonte: FolhaPress