O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que o projeto de renegociação de dívidas dos estados, apresentado nesta terça-feira (9) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é “um grande avanço”.
Ele afirmou, porém, que o estado está apertado pelo fim do prazo de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que permite ao estado não pagar a dívida com a União, hoje em cerca de R$ 160 bilhões.
A decisão tem validade até o dia 19 deste mês e, caso não seja prorrogada, obriga o estado a desembolsar de imediato R$ 6 bilhões, além de R$ 700 milhões em prestações mensais.
“O projeto é bom, mas nós vamos precisar de oxigênio. Se essa liminar não for prorrogada, nós não temos condição de voltar a pagar a dívida na condição normal, vai inviabilizar totalmente o estado”, afirmou o governador à reportagem.
A ordem do Supremo que permitiu Minas a não pagar a dívida junto à União foi tomada no fim de 2018 com validade de cinco anos e, desde 2023, vem sendo renovada por liminares de ministros.
O governo de Minas chegou a pedir à AGU (Advocacia Geral da União), que atua como representante da credora da dívida, para que protocolasse em conjunto no Supremo um pedido de novo adiamento, até que o projeto de renegociação tramitasse. Zema disse que não recebeu resposta do órgão. Na noite desta terça, a Advocacia-Geral do Estado de Minas pediu ao STF a prorrogação do prazo.
Fontes do governo envolvidas nas discussões afirmaram à reportagem, sob condição de anonimato, que o entendimento do Planalto é que o governo de Minas deve começar a honrar o pagamento ao fim do atual prazo estabelecido pelo STF. Procurada, a AGU não retornou às tentativas de contato da reportagem.
O projeto de Pacheco prevê que o atual indexador de reajuste das dívidas dos estados com a União, que considera IPCA +4% ao ano, seja reduzido em até IPCA +2% mediante a entrega de ativos por parte do estado como empresas públicas e créditos judiciais.
Ele prevê a redução de um ponto percentual dos juros (considerando os 4% atuais), caso a unidade da federação entregue ativos que correspondam de 10% a 20% da dívida total. Se a entrega de ativos superar 20% do estoque, a queda será de dois pontos percentuais.
A proposta prevê ainda que 1% adicional do indexador poderia não ser pago em troca de investimentos no estado em infraestrutura e educação. O outro 1% do índice que reajusta a dívida seria direcionado para a criação de um fundo de investimentos que deve ser dividido entre todas as unidades da federação.
A criação do fundo que vem sendo chamado de Fundo Nacional de Equalização de Investimentos é uma resposta aos estados que não têm dívida com a União e cobram negociação isonômica em relação aos superendividados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.
A Folha mostrou que governadores do Norte e Nordeste, que representam parte dos estados menos endividados, querem dobrar o percentual destinado a esse fundo temporário, para 2%. Zema disse ser contra a proposta.
“Não adianta colocar um percentual de reajuste da dívida que inviabiliza o estado. No passado aqui em Minas o funcionário ficou sem receber salário, o estado ficou sem medicamento, não sei quantas pessoas morreram, os alunos ficaram sem merenda”, afirmou o governador.
“Lembrando que nós temos estados do Nordeste que tem dívida também. Então seria ruim para alguns estados que não apenas aqui do Sul e do Sudeste”, disse Zema.
Fonte: FolhaPress