No entanto, governador não especificou se a medida é válida para o imunizante contra a Covid-19 ou todo o calendário infantil
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que alunos sem vacinação em dia poderão frequentar as escolas do estado. A declaração foi feita no domingo (4) ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG).
“Aqui em Minas todos aluno, independente de ter sido vacinado ou não, terá acesso às escolas”, disse Zema em vídeo publicado nas redes sociais de Nikolas Ferreira. Entretanto, o governador não especificou se a medida é válida para a vacina contra a Covid-19 ou todo o calendário infantil.
O que diz o ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece no Art. 14, § 1º que:
- “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.”
O Plano Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, prevê atualmente que a vacina contra a Covid-19 seja aplicada a partir dos seis meses de idade. O PNI determina ainda algumas vacinas como obrigatórias para crianças e adolescentes, como a BCG (contra a tuberculose, aplicada ainda na maternidade), a tríplice viral, a tetravalente, a vacina contra a paralisia infantil, entre outras.
Caso os pais se recusem a aplicar alguma dessas listadas acima e dispostas como obrigatórias, eles estão sujeitas a uma multa prevista no Art. 249 do ECA que varia entre três e 20 salários de referência, “aplicando-se em dobro em caso de reincidência”.
Outro lado
A CNN entrou em contato com o governo de Minas Gerais e com o Ministério da Educação (MEC) para comentarem o episódio e aguarda retorno.
Fonte: CNN