Em 2024, o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o principal desafio do Executivo será a regulamentação da reforma tributária voltada para os impostos sobre o consumo (PEC 45/2019). Em uma conversa com jornalistas, Guimarães destacou que o ano anterior, 2023, foi marcado por vitórias, com a aprovação na Câmara de praticamente toda a agenda de interesse do governo.
“Praticamente votamos todas as propostas, desde a PEC da Transição até a reforma tributária, passando pelo novo regime fiscal e a MP 1185/23. Essa medida provisória consolida o esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do nosso governo para pacificar o ambiente econômico em 2024”, declarou o líder.
A MP 1185 promove alterações nas regras de tributação das subvenções econômicas concedidas a empresas pelo poder público. Com a modificação, as instituições poderão converter em crédito fiscal apenas as subvenções utilizadas para investimentos, excluindo recursos destinados ao custeio, o que anteriormente reduzia o montante de tributos a pagar.
Segundo Guimarães, a Câmara aprovou 178 propostas de interesse do governo Lula, incluindo a PEC da Transição, que permitiu ao Executivo custear programas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular, o novo regime fiscal que substituiu o teto de gastos públicos, e a reforma tributária, simplificando a cobrança de impostos sobre o consumo. Ele enfatizou que a aprovação dessas três propostas foi crucial para a recuperação da economia brasileira.
Quanto à regulamentação da reforma tributária, o vice-líder do governo, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), expressou confiança de que será um processo simples. Ele destacou que os pontos principais já foram definidos na Constituição, incluindo setores com tratamento especial e áreas com alíquotas menores. Lopes enfatizou que, devido à objetividade do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o trabalho de regulamentação se concentrará principalmente na definição de conceitos, como “serviço de educação” e “serviço de saúde”, além dos produtos que comporão a cesta básica.
Sob o novo regime tributário, a cesta básica será isenta de impostos, e setores como saúde, educação e transportes terão direito a pagar menos tributos. A nova emenda constitucional estabelece que o governo deve regulamentar a reforma em até 180 dias, e Reginaldo Lopes acredita que todas as medidas serão aprovadas até julho.
José Guimarães também apontou outro objetivo do Executivo para 2024, que é aumentar o investimento público. Atualmente, o governo investe cerca de 19% do Produto Interno Bruto (PIB) em obras e serviços, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é atingir pelo menos 25% do PIB nos próximos três anos.
Fonte: Agência Câmara