O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, expressou preocupação com a possibilidade de a reforma tributária ser concluída apenas em 2024, considerando isso uma “sinalização negativa” do ponto de vista político. Ele expressou confiança de que a votação ocorrerá ainda neste ano.
“Se a reforma for adiada para 2024 com a mensagem de que a aprovação será difícil, isso é preocupante. Por outro lado, se a reforma for adiada para 2024 com a perspectiva de uma aprovação viável, não é tão prejudicial”, afirmou em uma entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 31 de outubro de 2023. “Estou confiante de que a votação ocorrerá este ano. Não seria uma boa indicação adiá-la para o próximo ano. Seria uma sinalização negativa. Não estou dizendo que a aprovação da reforma seria impossível, mas seria uma má sinalização do ponto de vista político.”
Appy também abordou as numerosas exceções introduzidas por congressistas, afirmando que elas devem ser objeto de “discussões construtivas” durante os debates para estabelecer leis complementares sobre o assunto.
“O novo modelo tributário incluirá diversas exceções, mas a maioria delas se concentra em algumas categorias específicas. Muitas dessas exceções envolvem alíquotas reduzidas, alguns casos de alíquota zero e regimes tributários específicos, muitos dos quais têm um caráter técnico”, explicou.
Appy destacou que é “altamente provável que a maior parte dos regimes tributários específicos, que foram introduzidos por razões políticas, acabem sendo tratados de forma menos onerosa”. Ele sugeriu que durante os debates sobre as leis complementares, haverá uma análise minuciosa das exceções, bem como da classificação das alíquotas zero e reduzidas.
O secretário enfatizou que, mesmo com as alterações realizadas, os benefícios da reforma tributária ainda são substanciais em termos de crescimento econômico.
“É claro que preferiríamos ter um custo menor. Desde o início, o Ministério da Fazenda expressou o desejo de, com exceção dos regimes tributários técnicos, não haver tratamentos privilegiados. No entanto, estamos lidando com a realidade política”, continuou ele. “Estamos discutindo o que é possível em termos de reforma tributária. Ainda representa um avanço significativo em relação ao sistema atual”, concluiu.
Fonte: Poder 360