A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que anistia a cobrança de multas aplicadas pelo estado durante a pandemia de Covid-19.
O projeto, encaminhado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi aprovado com o voto favorável de 52 deputados. Outros 26 foram contra. Houve duas abstenções.
Depois de intensa negociação nos bastidores, os parlamentares chegaram a um consenso para desmembrar a votação do tema, que inicialmente estava incluído no projeto que facilita a cobrança da dívida ativa.
Um dos beneficiados pela decisão que anistia as multas aplicadas durante a pandemia de Covid-19 será o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi multado seis vezes durante a gestão do então governador João Doria (ex-PSDB). A dívida, acrescidas de juros, ultrapassa R$ 1 milhão.
Na sessão desta terça-feira (17), a Alesp também votou o projeto de lei que estabelece mecanismos que facilitam a cobrança da dívida ativa. O placar da votação foi amplamente favorável ao governo: 64 votos a favor e nenhum contra.
Fonte: CNN