A nova proposta da prefeitura para a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, disponibilizada nesta quinta-feira (3) para consulta pública, inclui proteções contra a ampliação de prédios em uma série de áreas onde a possibilidade de verticalização gerou reações de moradores durante a discussão da reforma do Plano Diretor.
Zonas exclusivamente residências, como os Jardins e parte de Pinheiros, não terão essa característica alterada.
No conjunto de normativas que norteia a ocupação da cidade, o Plano Diretor define as regras gerais. Já a lei de zoneamento é a que, em tese, se dedica a definir as características de cada bairro ou quarteirão.
O entorno do Mirante de Santana, onde funciona a mais importante estação meteorológica da cidade, passa a ter, também nessa lei, um impedimento para a construção de prédios nos arredores.
Relator da revisão do Plano Diretor na Câmara, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) disse à Folha de S.Paulo nesta sexta que o texto da prefeitura respeita restrições que já tinham sido criadas pela versão final do texto que ele relatou.
Goulart afirma, no entanto, que o debate deverá ser intenso na Câmara e, assim como na revisão do Plano Diretor, haverá muita mudança no projeto enviado pela prefeitura.
Um dos pontos que possivelmente será incluído é a mudança nos zoneamentos de corredores comerciais que ficam nas bordas de zonas residências.
A ideia que deverá ser considerada, ao menos por parte dos vereadores, é permitir estabelecimentos com maior capacidade de receber público, regulando até mesmo atividades que já possuem tais características em funcionamento nesses bairros.
Há ainda a possibilidade de que a Câmara discuta a altura dos prédios nessas zonas de corredores, o que poderia também permitir maior adensamento construtivo.
Goulart espera que o texto seja enviado à Câmara até o final deste mês.
Isso atrasaria um pouco o início da revisão no Legislativo em relação à expectativa relatada pelo presidente da Comissão de Política Urbana, Rubinho Nunes (União), que esperava receber o projeto no próximo dia 15.
Fonte: FolhaPress