Partido solicita que autos sejam enviados para presidência do STF por considerar que há dúvidas quanto aos critérios adotados pelo Setor de Distribuição de processos da corte
O partido Novo pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) rever a decisão de entregar ao ministro André Mendonça a relatoria da ação que a legenda apresentou contra a PEC dos Benefícios.
Em manifestação, o Novo solicita que os autos sejam enviados para a presidência do STF por considerar que há dúvidas quanto aos critérios adotados pelo Setor de Distribuição de processos da corte. O pedido está no gabinete de Mendonça que poderá negar ou enviar para o presidente da corte, Luiz Fux.
A PEC permite o reajuste do Auxílio Brasil e a implementação de novos benefícios sociais. Diante dos possíveis impactos eleitorais, o Novo entrou com ação no STF para suspender o pagamento de qualquer vantagem até a data das eleições.
Mendonça foi escolhido na segunda-feira relator do caso pelo critério de prevenção, ou seja, quando um ministro já conduz processos similares. Para o Novo, no entanto, “processos subjetivos não vinculam a distribuição de processos de controle de constitucionalidade (qualificados como controle abstrato)”.
Os advogados do Novo alegam que em outras situações o STF seguiu o critério de prevenção somente quando os casos possuíam coincidências total ou parcial de objetos— o que, na visão do partido, não seria o caso agora.
“Com reiterado respeito e acatamento, considerando não haver a alegada prevenção apontada na distribuição, pede-se seja reapreciada a prevenção noticiada pela Coordenadoria de Processamento Inicial e a consequente remessa dos autos para a livre distribuição”, conclui a legenda.
O STF ainda não se manifestou sobre o pedido.
Fonte: CNN