Projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de São Paulo prevê bônus de até R$ 5.100 ao salário de procuradores do Legislativo que já recebem o teto do funcionalismo público. Se aprovado, portanto, o texto elevaria as remunerações acima do permitido por lei.
A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores em sessão realizada na semana passada e deve ser apreciado em segunda votação nesta terça-feira (14).
O texto determina que procuradores com cargos como secretário-geral, procurador-geral legislativo, consultor geral de economia e orçamento e coordenador de centro poderão ser selecionados para atuar como assistentes técnicos especializados. Em troca, será pago um bônus de cerca de R$ 2.400.
Segundo o texto, a assistência técnica especializada “será prestada aos servidores diretamente à Mesa Diretora em assuntos prioritários e estratégicos relacionados ao Executivo municipal, aos Poderes Executivo e Legislativo de outras esferas de governo e ao Tribunal de Contas do Município”.
É previsto o máximo de cinco assistentes técnicos especializados por ano, que são indicados pelo presidente da Câmara, o vereador Milton Leite (DEM).
Além do bônus para os assistentes técnicos especializados, o projeto de lei estende a todos os procuradores e torna permanente a parcela de Gratificação por Desempenho de Atividade, equivalente a R$ 2.700. Os dois benefícios, somados, renderiam aos procuradores um adicional de cerca de R$ 5.100 por mês.
Os bônus foram estendidos também a funcionários do Legislativo que atuam como professores coordenadores da Escola do Parlamento, e aos que integram a Comissão Permanente de Sindicância, a Comissão Permanente Disciplinar e a Comissão de Cerimonial. Para cada uma das funções será acrescido à folha de pagamento o valor de R$ 954.
Procurada, a presidência da Câmara Municipal afirmou que ainda não há “nenhum texto fechado para a segunda votação”, e não comentou a possibilidade de furar o teto caso seja aprovado.
De acordo com o site Transparência da Câmara Municipal, há 34 procuradores legislativos na folha de pagamento que recebem até R$ 35,4 mil, salário referente ao procurador legislativo chefe.
A Constituição Federal determina que os procuradores não podem receber salários acima dos vencimentos do desembargador do Tribunal de Justiça, fixados atualmente em R$ 35,6 mil.
A partir de janeiro começa a valer a lei sancionada pelo ex-prefeito Bruno Covas (PSDB) que aumentou em 47% o salário do chefe do Executivo municipal. O teto para o funcionalismo municipal, fixado pelos rendimentos do prefeito, irá passar então de R$ 24,1 para R$ 35,4 mil.
O impacto no orçamento do Legislativo paulistano em decorrência do bônus aos procuradores será de R$ 415 mil por ano, segundo cálculos da própria Câmara Municipal.
O projeto de lei prevê ainda outros benefícios aos servidores, como auxílio-saúde aos inativos e aumento do abono anual. No total, as benesses vão custar R$ 30,5 milhões no orçamento de 2022.
Em março de 2017, a Câmara anunciou o corte de cerca de 300 funcionários que recebiam salários acima do teto permitido.
Atualmente, a folha de pagamento, com cerca de 2.000 funcionários, consome a maior parte do orçamento da Câmara Municipal, de R$ 1 bilhão.
Fonte: FolhaPress/Mariana Zylberkan