Dez dias após o lançamento do novo Desenrola Brasil, o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar ou amortizar dívidas ainda não foi liberado aos trabalhadores. A Caixa Econômica Federal, agente operador do fundo, afirma que ainda estrutura os procedimentos operacionais necessários para que as instituições financeiras possam oferecer a modalidade aos clientes.
Em nota, a Caixa diz que o fluxo operacional de uso do FGTS será conduzido pelas próprias instituições financeiras, sem necessidade de o trabalhador ir a uma agência do banco estatal. Segundo o banco, nos próximos dias serão divulgadas as diretrizes operacionais para que as insituições habilitadas implementem o serviço e para que os trabalhadores autorizem o acesso aos saldos do FGTS.
Lançado em 4 de maio, o novo Desenrola Brasil, organizado pelo Ministério da Fazenda, prevê um prazo de 90 dias para que trabalhadores renegociem dívidas bancárias. O período limitado tem gerado preocupação sobre o funcionamento pleno de todos os serviços prometidos pelo programa, incluindo o uso do FGTS para abatimento das dívidas.
Procurado, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) responsável pelo recolhimento do FGTS afirmou que a Caixa está finalizando a integração dos sistemas e iniciando os testes operacionais.
Já a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) diz que uma parcela relevante das instituições financeiras associadas já disponibilizou o novo Desenrola Brasil aos clientes. Segundo a entidade, os bancos não relataram entraves relevantes para a implementação do programa, embora ainda existam questões operacionais pontuais.
A federação acrescenta que acompanha, junto à Caixa, a abertura e divulgação dos procedimentos para uso do FGTS.
Ainda segundo o MTE, o governo federal também vai liberar R$ 8,4 bilhões em saques residuais de saldos do FGTS para 10,5 milhões de trabalhadores no dia 26 de maio. O valor será destinado a cotistas que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025.
Os recursos estavam retidos por causa de um entendimento da Caixa, que fazia um bloqueio maior nas contas para garantir o pagamento futuro de empréstimos de antecipação do saque-aniversário. A liberação considera a interpretação do governo federal de que a retenção necessária é menor, o que abriu espaço para destravar parte desses valores aos trabalhadores.
Segundo o MTE, os trabalhadores que receberão o crédito referente ao saque residual e quiserem aderir ao Desenrola usando recursos do fundo precisarão esperar até o dia 25 de maio para consultar o saldo remanescente disponível na conta do FGTS.
De acordo com o ministério, após a consulta do saldo, as instituições financeiras terão um prazo estimado de 30 dias para celebrar os contratos com os trabalhadores e registrar as operações nos sistemas da Caixa. Depois do reconhecimento do contrato, a Caixa fará a transferência direta do valor do FGTS à instituição financeira responsável pela renegociação da dívida.
Antes do dia 25, será feito um processamento interno para separar os valores que serão pagos. Na prática, o saldo residual pode deixar de aparecer temporariamente na conta do FGTS nos dias anteriores ao depósito, que acontece no dia 26.
Exemplo: se o trabalhador tiver R$ 2.000 no FGTS e R$ 1.000 forem referentes ao saldo residual liberado, esses R$ 1.000 podem sair momentaneamente da conta durante o processamento bancário. Depois, no dia 26 de maio, o valor será depositado na conta corrente do trabalhador. Os R$ 1.000 restantes correspondem ao saldo que poderá ser utilizado no novo Desenrola Brasil.
USO DO FGTS NO DESENROLA
O novo Desenrola Brasil prevê uma nova forma de uso do FGTS para que trabalhadores possam quitar dívidas. A regra estabelece que será possível utilizar até 20% do saldo disponível na conta do fundo ou até R$ 1.000 (o que for maior) para pagar parcial ou integralmente os débitos renegociados.
O acesso aos recursos do FGTS só será permitido após a renegociação da dívida dentro do programa. Segundo o governo, a exigência funciona como um mecanismo de proteção ao trabalhador, ao garantir que as instituições financeiras ofereçam os descontos mínimos antes da utilização do fundo. A expectativa é que a medida amplie a capacidade de negociação das famílias, com potencial de movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do fundo.
Fonte: FolhaPress