Banco Central implementa regras para Pix, limitando transferências de aparelhos não cadastrados a R$200/operação e R$1000/dia. Bancos devem validar dispositivos.
Aparelhos não cadastrados passam a ter travas de transferência para mitigar golpes, enquanto bancos aceleram a validação biométrica de novos dispositivos.
O que aconteceu
- Trava em Aparelhos Novos: Transações efetuadas a partir de celulares ou computadores nunca antes cadastrados no banco possuem limite estrito de R$ 200 por operação e R$ 1.000 no total diário.
- Validação Cadastral Obrigatória: Transferências de maior valor em aparelhos recém-adquiridos exigem obrigatoriamente a confirmação e o registro prévio do dispositivo no aplicativo da instituição.
- Rastreamento Antifraude: O Banco Central intensificou os requisitos do Diretório de Contas de Pessoas (DICT) e do Mecanismo Especial de Devolução (MED) para agilizar o bloqueio de contas laranjas.
- Vigência Consolidada: As regras são de cumprimento compulsório para todos os bancos, cooperativas e fintechs integrados à rede de pagamentos instantâneos nacional.
Por Que o Banco Central Apertou o Cerco no Pix
O Pix consolidou-se como o principal meio de pagamento do Brasil, movimentando trilhões de reais anualmente. Contudo, a massificação do sistema trouxe como efeito colateral a evolução de abordagens criminosas, com destaque para a engenharia social, o roubo de aparelhos e a invasão de contas via cadastros em dispositivos não autorizados.
Para estancar o avanço dessas fraudes, o Banco Central do Brasil estabeleceu protocolos rigorosos de segurança técnica que vinculam a conta bancária ao hardware do cliente. A estratégia ataca diretamente a atuação de fraudadores que obtêm credenciais de acesso (como senhas e dados pessoais), mas não possuem o celular físico rotineiramente utilizado pela vítima para validar a transação.
A imposição de limites financeiros para dispositivos não reconhecidos cria uma camada de proteção prévia, reduzindo o potencial de prejuízo em invasões e dando tempo para que os sistemas de prevenção de fraude dos bancos detectem movimentações atípicas antes da conclusão dos repasses.
Limites de Valor e Reconhecimento de Hardware
O protocolo regulatório do Banco Central define limites operacionais claros para o uso do ecossistema de pagamentos instantâneos:
- Teto por Operação em Aparelhos Não Cadastrados: Transferências iniciadas em um smartphone ou computador que não conste na lista de dispositivos confiáveis do cliente ficam restritas ao valor máximo de R$ 200 por transação.
- Teto Diário Acumulado: O somatório de todas as operações Pix realizadas em um único dia por um aparelho não cadastrado não pode ultrapassar o valor de R$ 1.000.
- Mecanismo Especial de Devolução (MED 2.0): As instituições parceiras do sistema devem utilizar marcações cautelares mais rápidas no DICT quando houver suspeita de fraude, bloqueando os recursos mantidos na conta receptora por até 72 horas para análise das equipes de segurança.
- Responsabilidade das Instituições: Os bancos que não implementarem os filtros de verificação e permitirem transações atípicas fora dos limites estipulados assumem a responsabilidade financeira por eventuais ressarcimentos às vítimas.
Guia do Usuário: Como Cadastrar Aparelhos e Evitar Bloqueios no Pix
Se você comprou um celular novo ou precisa realizar transferências de valor elevado via Pix, acompanhe as orientações práticas para evitar a interrupção dos seus pagamentos:
- Faça o Cadastro Prévio do Novo Celular: Ao trocar de aparelho, acesse o aplicativo do seu banco antes de tentar realizar um Pix de valor elevado. Vá até a aba de segurança e siga as etapas de autorização (que costumam exigir leitura de QR Code em caixas eletrônicos, validação por biometria facial ou confirmação em um aparelho antigo).
- Gerencie Seus Limites no Aplicativo: Caso precise transferir valores expressivos no dia a dia, ajuste a sua grade de limites cadastrados na seção de segurança do app bancário. Lembre-se de que pedidos de aumento de limite levam de 24 a 48 horas para serem efetivados, conforme norma do BC.
- Atenção ao Horário Noturno: Os limites reduzidos entre 20h e 6h continuam em vigor. Planeje transferências de grande porte para o horário comercial a fim de evitar bloqueios preventivos do sistema de checagem.
- Acionamento em Caso de Golpe: Se for vítima de fraude, notifique a sua instituição financeira imediatamente através do canal oficial de atendimento e solicite o registro do Mecanismo Especial de Devolução (MED) para tentar o bloqueio cautelar do saldo na conta do fraudador.
Fonte: IstoéDinheiro