Ao premiar a ex-juíza do Tribunal Penal Internacional, o Comitê Norueguês do Nobel toma posição contra governos que tentam sabotar o direito internacional
O Comitê Norueguês do Nobel deu um recado claríssimo às autoridades que tentam sabotar o trabalho da Justiça internacional ao escolher a jurista sul-africana Navanethem “Navi” Pillay, de 85 anos, como vencedora do Nobel da Paz de 2026.
Entre essas autoridades estão líderes como os presidentes Vladimir Putin e Donald Trump e o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.
Ao anunciar Pillay como a vencedora, o presidente do comitê, Jørgen Watne Frydnes, disse que o sistema de direito internacional está sob enorme pressão e que suas instituições estão sob ataque.
Falou ainda numa guinada para a política do poder do mais forte, em detrimento das regras multilaterais e do respeito à Justiça internacional.
Ele não citou nomes. Nem precisava.
Em fevereiro de 2025, Donald Trump assinou uma ordem executiva impondo sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI), corte em que Pillay foi juíza entre 2003 e 2008.
O pretexto foram os mandados de prisão expedidos em novembro de 2024 contra Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, acusados de crimes de guerra em Gaza, entre eles o uso da fome como arma contra os palestinos.
A Casa Branca chamou os mandados de “infundados” e autorizou o congelamento de bens e a proibição de entrada nos Estados Unidos para funcionários do tribunal. Netanyahu agradeceu publicamente e chamou o TPI de corte “corrupta” e “antissemita”.
Na Assembleia Geral da ONU, no mês passado, Trump pediu ainda que todos os países-membros abandonassem o tribunal.
Premiar uma ex-juíza do TPI, nesse contexto, é escolher o lado do multilateralismo e da busca pela justiça.
O recado a Israel é ainda mais direto.
Pillay presidiu a comissão de inquérito da ONU sobre o território palestino ocupado e Israel, criada em 2021. Em setembro de 2025, a comissão concluiu que Israel cometeu genocídio em Gaza.
O relatório apontou ainda que autoridades do primeiro escalão, incluindo Netanyahu, incitaram esses atos. O governo israelense classificou as acusações de escandalosas e nega ter cometido genocídio.
A comissão não é um tribunal, e sua conclusão não equivale a uma condenação. A palavra final cabe à Corte Internacional de Justiça, onde a África do Sul processa Israel por genocídio desde dezembro de 2023.
Mas, ao premiar quem presidiu aquela investigação, o Nobel dá peso político a uma conclusão que Israel tenta desqualificar.
Putin é outro destinatário. O presidente russo é alvo de um mandado de prisão do TPI desde março de 2023, acusado da deportação ilegal de crianças ucranianas.
Em 2024, visitou a Mongólia, país-membro do tribunal, e voltou para casa sem ser incomodado.
Esse é o ponto fraco da Justiça internacional. O TPI não tem polícia própria e depende de que os Estados prendam os acusados. Quando eles se recusam, o mandado vira papel sem valor.
Foi o que fez a Hungria de Viktor Orbán em abril de 2025: recebeu Netanyahu com honras e, durante a visita, anunciou que deixaria o tribunal.
Os atuais governos da Rússia, dos Estados Unidos e de Israel divergem em muita coisa. Nisso, concordam: que a Justiça internacional deve valer só para os outros e não para seus próprios líderes.
A escolha de Pillay também lembra de onde vem sua autoridade.
A partir de 1995, ela foi juíza e depois presidente do tribunal criado pela ONU para julgar o genocídio de Ruanda, em que cerca de 800 mil pessoas, em sua maioria tutsis, foram mortas em pouco mais de cem dias.
Foi ali que, em 1998, um tribunal internacional condenou alguém por genocídio pela primeira vez. A mesma decisão reconheceu que o estupro pode constituir um ato de genocídio. Pillay integrava o colegiado.
Trump, que há anos faz uma campanha inusitada para tentar receber o Nobel da Paz, viu o prêmio ir para alguém cuja carreira é uma peça de resistência a muito do que ele tenta fazer com o TPI e com outros órgãos internacionais.
O Nobel não expede mandados judiciais nem obriga ninguém a cumpri-los. Mas, com sua autoridade moral, deixa claro de que lado está.
Fonte: CNN